O objeto da licitação é a contratação de empresa para registro de preços para serviços de engenharia mecânica, incluindo vistoria e emissão de laudos para veículos escolares. A abertura da sessão será em 24 de fevereiro de 2026, às 10:00. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Os documentos de habilitação devem ser anexados ao sistema em até 2 horas após o encerramento da etapa de lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
O prazo para realização dos serviços e emissão do lit deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis do vencimento da autorização para transito de veículo de transporte escolar.
O pagamento será efetuado à vista após a conclusão de cada etapa do serviço, conforme cronograma apresentado no termo de referência, mediante emissão de nota fiscal.
O tipo de julgamento é menor valor por item.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,59.
