Licitações de Gradeamentos

A execução do objeto terá o prazo de 03 três dias contados da data de recebimento da autorização de fornecimento (pedido e empenho).

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal eletrônica devidamente atestada.

A garantia dos itens fornecidos deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, na data de entrega dos mesmos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica-operacional são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há previsão de realização de visita técnica, tendo em vista a característica do objeto.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, ou não cumprimento das obrigações.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos produtos, no prazo de até 20 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento, não sendo tolerado prazo de atraso.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica estabelecida na lei no ****, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal, descontados os encargos sociais, conforme legislação vigente.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo ii exigências para habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser entregues no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

O edital lista as sanções administrativas que incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital menciona que será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.