Licitações de Gradeamentos

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, de acordo com as medições dos serviços efetivamente prestados.

O edital exige comprovante de recolhimento da garantia de proposta, a importância equivalente a 1 um por cento do valor global da contratação, sendo esse percentual estabelecido com base no valor máximo permitido neste edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor estimado da contratação se deu com base no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil sinapi, observandose os princípios da economicidade e vantajosidade para a administração.

O edital prevê que o prazo previsto para entrega do equipamento será de 30 trinta dias uteis, contados do recebimento da ordem de compra via email do fornecedor.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O edital diz que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação da pregoeira.

O edital menciona que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****.

O edital diz que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.