O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de 03 veículos automotores novos, tipo passeio hatch, para a Secretaria Municipal de Saúde de Dom Aquino - MT. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 22 de abril de 2026, às 09h30min. A plataforma para a disputa é a Licitanet (www. ***. *. *). O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com envio para ***@***. *. * proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A entrega dos veículos deve ocorrer em até 90 dias após a ordem de fornecimento, com garantia mínima de 36 meses sem limite de quilometragem e assistência técnica autorizada em um raio de até 120 km. O pagamento será realizado em parcela única após o recebimento definitivo. O edital detalha as condições de participação, habilitação, sanções administrativas e o processo de registro de preços.
O prazo máximo para entrega dos veículos será de até 90 noventa dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento à contratada será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total dos veículos efetivamente entregues e aceitos pela administração, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Os veículos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, sem limite de quilometragem, ou conforme política oficial do fabricante, prevalecendo a condição que for mais vantajosa para a administração.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, considerando-se vencedor o licitante que apresentar proposta mais vantajosa para a administração e que atenda integralmente às especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos documentos que demonstrem a existência legal da empresa e sua regular constituição. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas. A qualificação econômicofinanceira será comprovada mediante apresentação de documentos que demonstrem a capacidade da empresa. A qualificação técnica poderá ser comprovada mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
