Licitações de Apolice Seguro

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação de habilitação deve ser inserida na plataforma eletrônica, e a comprovação de inexistência de fato impeditivo é verificada em cadastros públicos.

As infrações sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, e no decreto municipal no ****.

As vistorias podem ser agendadas ou substituídas por declaração de responsabilidade, sob pena de desclassificação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,88.

A apólice deve ser disponibilizada para a contratante no prazo máximo de 15 dias, a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em www. ***. *. *

As sanções incluem advertência, multa de até 10% do total do contrato, multa de até 20% e impedimento de licitar e contratar.

Aos interessados na participação no certame fica facultada a vistoria, até 01 dia útil, antecedente à data de apresentação das propostas.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificado, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não atender às especificações técnicas exigidas neste aviso.