Licitações de Transporte Administrativo

O pagamento será efetuado em moeda corrente, na conta corrente indicada na nota pelo contratado, após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo responsável, mediante o correto fornecimento do objeto descrito na cláusula primeira. O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por menor preço do item.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, há exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certos requisitos cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor médio estimado é R$ ****,34.

O cronograma da prestação do serviço será conforme termo de referência em anexo. conforme termo de referência em anexo.

Os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato. Os pagamentos ser�o efetuados conforme a efetiva execu��o do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condi��es previstas no edital e no contrato.

O critério de julgamento é o menor preço. O valor m�ximo a ser pago para todos os credenciados: item produto descri��o quantidade valor unit. valor total 1 hospedagem di�ria, individual por pessoa para pacientes ou ****,00 145,00 ****,00

A documentação para ser credenciado inclui declaração unificada, proposta, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação jurídica (estatuto, contrato social, etc. ). o interessado em ser credenciado dever� apresentar a seguinte documenta��o: 1. 1 pessoa jur�dica: i declara��o unificada anexo iii ii proposta anexo v iii declara��o que cumpre as exig�ncias de reserva de cargos para pessoa com defici�ncia e para reabilitado da previd�ncia social, nos termos do art. 93 da lei n **** art. 63, iv da lei n **** iv comprova��o jur�dica art. 66 da lei n ****

O interessado ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o interessado ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei n ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta em até 3 dias úteis. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalegisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido art. 164 da lei n **** a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgada em s�tio eletr�nicooficial no prazo de at� 3 tr�s dias �teis a contar do recebimento da impugna��o ou do pedidode esclarecimento art. 164, p. �. da lei n ****.

São vedações para credenciamento e participação a atuação como agente público de órgão ou entidade interessado, ser autor do projeto, ter vínculo com dirigente do órgão, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à de escravo, entre outros. s�o veda�es para credenciamento e participar da execu��o do contrato, direta ouindiretamente, nos termos da lei n ****

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. estimase para a contrata��o almejada o valor total de r ****,00 cento e quarentae cinco mil reais.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 96, 97 e 98 da lei federal no 14. 133/2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais. a garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame

Não haverá apresentação de amostra. ão haverá apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, até às 13h 30min, horário do expediente municipal. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, até às 13h 30min, horário do expediente municipal.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir do recebimento da ordem de execução de serviço emitida pela contratante. O prazo de execução da obra é de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem execu��o de servi�o emitida pela contratante, conforme determinado no cronograma f�sicofinanceiro.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração. O pagamento ser� efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem banc�ria, no prazo de at� 30trinta dias ap�s a liquida��o da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administra��o, conforme os artigos 62 e 63 da lei federal n ****.

Os serviços executados devem estar isentos de quaisquer defeitos e são garantidos por 05 anos, contados da data do termo de recebimento definitivo. O licitante vencedor deverá prestar garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total homologado. Os servi�os executados pela licitante devem estar de acordo com as melhores t�cnicas de engenharia e isentos de quaisquer defeitos, sendo garantidos por 05 cinco anos, contados da data do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço. pmpb concorr�ncia eletr�nica n 08/2026 pmpb menor pre�o

A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. a an�lise dos documentos de habilita��o, poder�o ser sanados erros ou falhas, que n�o alterem a subst�ncia dos documentos e sua validade jur�dica

O desatendimento de quaisquer exigências contratuais sujeitará às sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o desatendimento, pela contratada, de quaisquer exig�ncias contratuais e seus anexos, garantida a pr�via defesa e, de acordo com a conduta reprov�vel infra��o, a sujeitar� �s san�es administrativas previstas no artigo art. 155 e 156 da lei n ****

O local da obra poderá ser visitado previamente pelos interessados. o local da obra poder� ser visitado previamente pelos interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes dadata da abertura do certame.

A empresa que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato poderá ser desqualificada. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante a execu��o do contrato