Licitações de Transporte Administrativo

A empresa detentora da licitação terá um prazo máximo de até 10 dias úteis para a entrega dos veículos, após a emissão da nota de empenho encaminhada através de email pela contratada.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente. Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente.

A vencedora deverá fornecer seguro total, franquia, incluindo roubo, incêndio, colisão e cobertura de terceiros e quaisquer outras despesas decorrentes da propriedade de uso do veículo, IPVA, licenciamento e DPVAT. A vencedora deverá pelo preço proposto fornecer seguro total, franquia, incluindo roubo, incêndio, colisão e cobertura de terceiros e quaisquer outras despesas decorrentes da propriedade de uso do veículo, IPVA, licenciamento e dpvat.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

O licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos de habilitação, devendo entregar, no prazo máximo de 02 duas horas, a contar da notificação, os documentos de habilitação em formato digital, os quais devem ser enviados por meio do sistema.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa, a qual pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/2021 e do decreto n. o 1428/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível. Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,64 (setecentos e sessenta e quatro mil sessenta reais e sessenta e quatro centavos). O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,64 setecentos esessenta e quatro mil sessenta reais e sessenta e quatro centavos.

O prazo de entrega do item do objeto contratado será de no máximo 30 dias corridos após o recebimento do pedido de compra, nota de empenho ou contrato. o prazo de entrega do item do objeto contratado será de no máximo 30 trinta dias corridos após o recebimento do pedido de compra, nota de empenho ou contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega, mediante empenho da respectiva nota fiscal na contabilidade da prefeitura municipal. em até 15 quinze dias após a entrega, mediante empenho da respectiva nota fiscal na contabilidade da prefeitura municipal.

A declaração de garantia do objeto é de no mínimo 24 meses. declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, tendo prazo de garantia do objeto - - de no mA­nimo 24 vinte e quatro meses

Para julgamento será adotado o critério de menor preço do item. para julgamento será adotado o critério de menor preço do item

A documentação de habilitação será analisada apenas do licitante vencedor, ou do licitante mais bem classificado. a documentação de habilitação apenas do licitante vencedor, ou do licitante mais bem classificado

As sanções aplicáveis à contratada incluem advertência, multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. poderão ser aplicadas as seguintes sanões - - à contratada: advertência, multa compensatória entre 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato celebrado

As impugnações deverão ser protocoladas até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. as impugnações deverão ser protocoladas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas

A falta de quaisquer dos documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital implicará na desclassificação da licitante. a falta de quaisquer dos documentos mencionados, ou a apresentação dos mesmos em desacordo com o presente edital, implicará na desclassificação da licitante.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da presente contratação é de r ****, 00

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos para fins de participação e contratação estão detalhados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e outros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no edital.

O prazo para entrega dos materiais será de até 20 dias úteis após o recebimento da solicitação de despesa/nota de empenho pela contratada, no endereço indicado pela unidade requisitante.

Não haverá exigência de garantia da contratação, salvo decisão motivada pela autoridade competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser anexada na plataforma do sistema do pregão eletrônico, no prazo de até 1 hora, a partir da solicitação do pregoeiro.

O licitante provisório vencedor que não apresentar uma proposta no prazo solicitado, ou que deixar de apresentar os documentos de habilitação exigida sofrerá sanções previstas no edital e na lei, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O critério de julgamento é o de maior desconto por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital diz claramente que não exige amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados no SICAF) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (mil e oitocentos reais).