Licitações de Transportes Rodoviario Cargas

O prazo de vigência do contrato é de 03 meses, a partir da sua publicação no PNCP.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

Os participantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O edital prevê que o prazo é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da nota de autorização da despesa nad, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da proposta mais vantajosa, sendo esta, de orçamentos já coletados, ou de apresentação de proposta para a administração após a publicação de aviso de contratação direta, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso i da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por global.

O edital exige contrato social em vigor consolidado, devidamente registrado, egularidade para com a fazenda federal, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa, certidão negativa de débitos junto ao fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital lista diversas infrações administrativas e suas respectivas sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a presente contratação não há exigência de amostra.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****,64 seis mil duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos.