A licitação visa a reconstrução de 200 metros de estrada geral. O critério de julgamento é o menor preço global. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras. A impugnação deve ser feita até 31/08/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia exigida é de 5% do valor total.
O pagamento será efetuado conforme o percentual do cronograma físico-financeiro da obra, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais ou faturas e laudo de vistoria do engenheiro do município.
Após a homologação, o contratado deverá apresentar garantia contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o da lei no ****, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
O licitante vencedor deverá encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, em arquivo digitalizado, para fins de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa (de 10% a 20% do valor total do contrato) e impedimento de licitar e contratar com o município de Progresso.
É exigido atestado de visita técnica ao local das obras, a fim de conhecimento das características e especificações, condições especiais ou dificuldades que possam causar interferência no trabalho.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será rejeitada se contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,55.
