Licitações de Transportes Rodoviario Cargas

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. e que A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado da contratação.