Licitações de Transportes Rodoviario Cargas

O edital prevê a realização das ações de zoonoses nos meses de maio e novembro de 2026, com a contratação de transporte para insumos e equipamentos para essas ações.

O edital adota o critério de julgamento de menor preço global, conforme especificado no aviso de contratação direta.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF e consulta a cadastros nacionais como CEIS e CNEP, conforme previsto nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas indica que os prazos e condições de conclusão e entrega constam do termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade da contratada, a ser indicada no documento fiscal ou por outro meio formal, em até trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que ão se aplica a necessidade de apresentação de amostra.

O edital estabelece que impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.