Licitações de Cobertura Quadra Poliesportiva

O prazo de execução/conclusão de todas as obras e serviços é de 180 dias corridos, a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, conforme medição de execução das obras e serviços, atestada pela secretaria de educação, até o 30º dia do mês subsequente ao mês da execução das obras e serviços.

Para garantir a execução das obras e serviços, a contratada prestou caução de garantia, na modalidade , junto à tesouraria da prefeitura, no valor de R$ , correspondente a 5% do valor ora contratado.

O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço global.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O não cumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas em lei, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo. As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor global do contrato em caso de desistência total ou parcial, multa de 0,05% sobre o valor de cada parcela mensal por dia de atraso na conclusão, e multa de 0,1% sobre o valor global do contrato por dia que exceder o prazo de conclusão total.

O valor global estimado da obra é de R ****.

O prazo para execução do presente objeto é de 05 cinco meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços.

A prestação da garantia de proposta será prestada conforme o que trata o art. 58 da lei no 14. 133/2021. O valor da garantia para o presente objeto será correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, na quantia de R$ ****,69 (onze mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). A garantia de proposta não poderá ter validade inferior a 90 noventa dias da abertura do certame.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal. Para a comprovação de habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e prova de qualificação econômico-financeira.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global máximo estimado desta licitação importa em R$ ****,05 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e cinco centavos).