A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação de uma rua coberta no município de Descanso, SC. O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento por menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,73. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 09/04/2026. A visita técnica ao local é opcional, podendo ser substituída por declaração. O prazo de execução da obra é de 3 meses a partir da ordem de serviço. A garantia de execução será de 5% do valor inicial da contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante medições mensais. O contrato terá vigência de 4 meses a partir da assinatura.
O prazo máximo para a entrega/execução do objeto da licitação é aquele definido, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço e/ou autorização de fornecimento emitida pelo município de Descanso.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável, desde que, o documento esteja em condições de liquidação.
A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5% do valor inicial da contratação, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, conforme art. 33, Lei 14. 133/2021.
As empresas devem comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, e apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os interessados em participar, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiaridades da mesma, devendo as visitas serem agendadas junto ao setor de engenharia do município.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.
