O edital refere-se à reforma do CRAS do bairro Alto, em Moju-PA. O objeto principal é a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O valor estimado total da obra é de R$ ****,31. A data de referência para a memória de cálculo é janeiro de 2026. O edital detalha uma extensa lista de serviços e materiais necessários para a reforma, incluindo demolição, construção de alvenaria, cobertura, esquadrias, instalações elétricas e hidráulicas, revestimentos, pisos, pinturas, entre outros. A modalidade da licitação é Concorrência. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável conforme legislação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e atestação dos serviços. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser majorada para até 10%. O regime de execução e fiscalização seguirão o projeto básico e o cronograma físico-financeiro. A contratada é responsável pela qualidade dos produtos, saúde dos funcionários, encargos trabalhistas e previdenciários, e por quaisquer danos causados. A contratante garantirá os recursos orçamentários e acompanhará a execução. Penalidades e rescisão seguirão a Lei nº 14. 133/2021. O foro para litígios será o da Comarca de Moju-PA.
O edital prevê um prazo de execução que deverá obedecer ao cronograma físico-financeiro e diretrizes do memorial descritivo/especificações técnicas. O contrato terá vigência de 12 meses a contar de sua assinatura, prorrogável nos termos da legislação vigente.
Os pagamentos devidos serão realizados após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de serviço/compra/fornecimento, acompanhada de medição comprobatória, assinada pelo responsável pela fiscalização do contrato.
Será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no ato da assinatura do presente contrato, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5 cinco por cento do valor do contrato. O percentual previsto no item anterior poderá ser majorado até 10 dez por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica dos riscos envolvidos.
A contratada é obrigada a manter as mesmas condições de habilitação e qualificação de sua proposta, durante a vigência do contrato.
As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no projeto básico, anexo I do edital. O descumprimento, injustificado dos prazos fixados acarretará multa pecuniária diária, nos termos do edital e contrato a ser firmado, ficando a contratada sujeita às penalidades previstas na lei 14. 133/2021.
O valor total da contratação é de R$ ****,31 (seiscentos e quarenta e quatro mil cento e dezoito reais e trinta e um centavos).
