Licitações de Cobertura Video

O prazo de execução compreenderá montagem, operação durante o evento e desmontagem completa dos equipamentos. A montagem do sistema deverá estar pronta a partir do dia 01 de maio de 2026 até às 12h00 e a desmontagem deverá ser iniciada a partir do dia 02 de maio de 2026. O presente contrato terá vigência de 30 trinta dias, contado da expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária, diretamente para a conta jurídica da contratada, mediante a apresentação e aprovação de nota fiscal de serviço conforme o cronograma da Secretaria Municipal de Finanças. O pagamento ficará condicionado ao recebimento provisório e definitivo dos serviços correspondentes a cada etapa, bem como à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n. 14. 133/2021. Serão exigidos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica operacional através de atestados e certidões de registro profissional.

O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à secretaria requisitante ou a terceiros. A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à administração a responsabilidade pelo seu pagamento.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. O agendamento deverá ser realizado previamente com o servidor Oséias Lopes Ferreira.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil, novecentos e vinte reais).

O edital prevê que a entrega do objeto deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O edital prevê que O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de amargosa, até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de notafiscal e certidões legais.

O edital exige como requisitos do fornecedor: certidões: estadual, federal, municipal, trabalhista e fgts, declaração que não emprega menor baseado na nova lei de licitações **** ou pela constituição federal, proposta comercial devidamente assinada, contrato social, cartão cnpj, catálogo do material ofertado.

O edital estabelece penalidades devido ao atraso na entrega, com multas de 1 um cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e outras multas conforme detalhado no documento.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.