Licitações de Levantamento Patrimonio

O prazo máximo para conclusão dos serviços será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e autorização da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento dos itens solicitados através de nota de empenho expedida por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, considerando a totalidade dos serviços descritos neste termo de referência.

Sob pena de inabilitação, os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados no original, com assinatura eletrônica ou qualquer tipo de documentos com autenticação válida para a verificação de sua autenticidade através de consulta online pelo agente de contratação e a equipe de apoio oficial da prefeitura municipal de Alegrete, não se aceitando documentos em apresentação de protocolo em substituição aos documentos solicitados.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada de forma eletrônica, diretamente direcionada ao agente de contratação, exclusivamente no portal de compras públicas.

Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

Estima-se o valor do presente registro de preço em aproximadamente R ****,59 (setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A garantia da proposta é prevista no art. 58 e 96 da lei no 14. 133/2021, no valor de 1% do valor orçado, correspondente a R$ ****,00, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo limite para impugnação é dia 15/07/2026, às 23h59.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não regularização fiscal e trabalhista no prazo, e a inexequibilidade da proposta podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O valor estimado para a garantia da proposta é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A garantia da proposta é prevista no art. 58 e 96 da lei no 14. 133/2021, no valor de 1% do valor orçado, correspondente a R$ ****,00, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O prazo limite para impugnação é dia 15/07/2026 às 23h59.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, a não regularização fiscal e trabalhista no prazo, e a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.