Licitações de Levantamento Patrimonio

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação será contado a partir da emissão da ordem de serviço/autorização de fornecimento. O contratado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, contados do envio da ordem de serviço/autorização de fornecimento pelo setor competente da prefeitura.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no 3 (três) dias corridos, contados da entrega da fatura.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são: habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. O fornecedor mais bem classificado na fase de envio da proposta será convocado para apresentar os documentos complementares, se necessários, em formato digital, por meio do e-mail, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, sob pena de inabilitação.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado para este processo é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços de assessoria e consultoria em gestão patrimonial pública deverá ocorrer de forma contínua e integrada, com início após a emissão de ordem de serviços e respectiva nota de empenho. O prazo contratual vigorará até uma data a ser definida, em conformidade com os interesses da contratante.

O edital prevê que o pagamento será realizado pelo município de juazeiro do piauí, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da execução dos serviçosfornecimento, acompanhado da nota fiscalfatura, emitidajuntamente com recibo, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões deregularidade junto ao inss e fgts certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitosfiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidãonegativa de débitos junto à prefeitura municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital estabelece que o julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preçosapresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço, observada as especificações técnicas definidas no anexo i deste, bem como as condiçõesexigidas no presente edital.

O edital informa que os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelosetor de compras que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta paraapresentar, via email ou protocolado no setor de licitação, em até 03 três dias apósconsiderada vencedora.

O edital indica que qualquer descumprimento das exigências estipuladas neste termo de referência poderá ser aplicado às sanções previstas na lei no ****.

O valor estimado para o item de assessoria e consultoria em gestão patrimonial pública é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação é conforme o termo de referência, que está em anexo.

A forma de pagamento está detalhada no termo de referência, que é um anexo deste aviso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é opcional, conforme os modelos de declaração nos anexos VI.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação, no prazo de 1 dia útil.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta reais).