Lote 1: R$ ****,00 - Execução de levantamento planimétrico cadastral georreferenciado de imóveis rurais ou áreas que demandem certificação, em conformidade com as normas técnicas do incra, visando à submissão e certificação no siistema de gestão fundiária ( sigef) e posterior registro no cartório de registro de imóveis os serviços deverão incluir, no mínimo: vistoria técnica e reconhecimento da área; levantamento georreferenciado de alta precisão do perímetro do imóvel, conforme normas do incra ; implantação e/ou rastreio de vértices com metodologia compatível com os padrões do incra; georreferenciamento ao sistema geodésico brasileiro ( ****); atendimento às precisões posicionais exigidas para certificação; identificação e caracterização de confrontantes; identificação, caracterização e delimitação de áreas de preservação permanente ( app) e de reserva legal, quando existentes, com base em critérios técnicos, legislação ambiental vigente e dados disponíveis, incluindo, quando aplicável, informações do cadastro ambiental rural ( car); coleta de documentos e informações necessárias à certificação e registro; obtenção de anuência de confrontantes, quando exigido; elaboração de peças técnicas conforme padrão sigef, incluindo: a planta georreferenciada; o memorial descritivo certificado; a planilha de coordenadas dos vértices; preparação e submissão dos dados ao sigef; acompanhamento do processo até a registro, incluindo tratamento de pendências técnicas; compatibilização com matrículas e registros cartoriais existentes; entrega de arquivos digitais em formatos editáveis e não editáveis, além dos arquivos exigidos pelo sigef. Os produtos deverão estar integralmente adequados às normas do incra e aptos à certificação no sigef, bem como à posterior averbação no cartório de registro de imóveis, possibilitando processos de regularização fundiária, desmembramento, retificação ou individualização de áreas. Adicionalmente, quando aplicável, os produtos deverão contemplar a representação e compatibilização das
Lote 2: R$ ****,00 - Levantamento arquitetônico de edificações com geração de as built especificação dos serviços: execução de levantamento arquitetônico completo de edificações existentes, com a finalidade de representar fielmente suas características físicas atuais e subsidiar processos de regularização. Os serviços deverão incluir, no mínimo: vistoria técnica detalhada das edificações; levantamento métrico completo de todos os ambientes, incluindo dimensões, níveis, pé- direito, espessuras de paredes e elementos estruturais; identificação de usos dos ambientes; registro de elementos construtivos relevantes, tais como portas, janelas, escadas, rampas, coberturas e instalações aparentes; levantamento de eventuais ampliações, modificações ou supressões em relação a projetos existentes; elaboração de peças gráficas " as built
Lote 3: R$ ****,00 - Levantamento planimétrico cadastral georreferênciado especificação: execução de levantamento planimétrico cadastral georreferenciado de imóveis urbanos, edificados ou não, compreendendo a coleta de dados em campo e o processamento técnico necessário à representação fiel da realidade física das áreas. Os serviços deverão incluir, no mínimo: vistoria técnica in loco para reconhecimento da área; levantamento de limites, confrontações, cercas, muros, edificações, vias, acidentes físicos e demais elementos relevantes; identificação e, quando necessário, materialização de vértices; georreferenciamento dos pontos levantados ao sistema geodésico brasileiro ( ****); utilização de projeção utm, com indicação do respectivo fuso; processamento dos dados obtidos em campo e geração de base cartográfica digital; compatibilização das informações levantadas com dados cartoriais existentes ( matrículas e transcrições); elaboração de planta planimétrica cadastral contendo todos os elementos levantados; elaboração de memorial descritivo com descrição perimetral, azimutes, distâncias, confrontantes e área total; geração de planilha de coordenadas dos vértices; entrega de arquivos digitais em formatos editáveis ( dwg, shp ou equivalente) e não editáveis ( pdf). Os produtos deverão apresentar consistência entre si e atender às exigências dos cartórios de registro de imóveis, sendo aptos à instrução de processos de regularização, tais como retificação de matrícula, desmembramento, desdobro, aglutinação e abertura de matrícula.
Lote 4: R$ ****,00 - Elaboração de peças técnicas para regularização cartorial especificação: os serviços compreendem a elaboração de peças técnicas individualizadas destinadas à instrução de processos cartoriais e registrais, incluindo todas aquelas exigidas ou que venham a ser solicitadas no decorrer do mesmo processo. Para fins de delimitação, considera- se como " mesmo processo" aquele vinculado a um único escopo técnico- jurídico ( ex. : retificação, desmembramento, unificação, entre outros). Processos distintos, ainda que relacionados ao mesmo imóvel, serão assim considerados quando demandarem procedimentos jurídicos independentes. Os serviços incluem a compatibilização integral entre: o levantamento técnico realizado; a matrícula imobiliária vigente; as confrontações apuradas em campo; a modalidade de regularização aplicável; e as exigências formais do cartório de registro de imóveis competente. Este item não contempla a remuneração das memórias técnicas produzidas nos itens 1 e 3, as quais integram os respectivos produtos de levantamento, sendo restrito à elaboração de peças técnicas cartoriais específicas, conforme a situação dominial de cada imóvel, tais como: retificação administrativa de área ( lei n?º 6. 015/73, art. 213); desmembramento de lotes urbanos; desdobro de lotes urbanos; unificação ( aglutinação) de matrículas; abertura de nova matrícula; averbação de nova matrícula; averbação de construção; usucapião extrajudicial ( lei n?º 6. 015/73, art. 216- a e provimento cnj n?º 65/2017), quando aplicável. As peças técnicas serão elaboradas em conformidade com as exigências legais e normativas aplicáveis a cada modalidade, contemplando, quando exigido: descrição perimetral do imóvel; coordenadas georreferenciadas no sistema utm ( sirgas ****); identificação dos confrontantes; área total; identificação do imóvel e respectiva matrícula; assinatura do responsável técnico; demais descrições, declarações e elementos formais requeridos. Este item inclui, ainda, o recolhimento das anotações de
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