Licitações de Confeccao Camisetas

O prazo de entrega dos serviços é de no máximo 2 dois dias, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n ****, de 2021 e suas alterações, e expostas no decreto n ****, de 18 de agosto de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei n ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação é R$ ****,40.

O edital prevê que os insumos deverão ser entregues em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da requisição emitida pela prefeitura municipal de Tabaporã MT, no setor de compras do município.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que para fins de habilitação jurídica e econômicofinanceira e habilitações fiscal, social e trabalhista a documentação encontrase informada no termo de referência, anexo i deste aviso.

O edital indica que não há necessidade de vistoria, portanto, a resposta é FALSE.

O edital especifica que a participação exige amostra, portanto, a resposta é TRUE.

O edital informa que o valor estimado total é de R ****, 00.

O fornecimento será realizado, de acordo com a nota de empenho, de forma integral, a partir do recebimento do mesmo, no prazo de 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70 (dez mil, seiscentos e sete reais e setenta centavos).

O prazo máximo para entrega dos serviços e das fantasias é até o dia 20 de abril de 2026.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa, após a entrega do objeto e o devido atesto da nota fiscal pelo fiscal da contratação.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados e dos materiais utilizados, com prazo de garantia estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, em lote único.

Para habilitação, será exigida a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação técnica, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.