Licitações de Controle Efluente

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ARP (Ata de Registro de Preços) em até 5 dias úteis após ser formalmente convidado.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras autárquico, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta, que não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação, com diversas modalidades de prestação aceitas.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada item.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado foi elaborado com base nas necessidades desta autarquia municipal, estimando-se o valor de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação não está explicitamente definido no edital, mas a realização da coleta deverá ser agendada junto ao setor de água e esgoto do município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme nº 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado dessa contratação será sigiloso nos termos do art. 24 da lei 14. 133/21.

O prazo de entrega do objeto desta licitação é de 12 doze meses contados da data de celebração do contrato ou do recebimento da nota de empenho, de acordo com a demanda da autarquia e as necessidades operacionais, sendo que cada entrega deverá corresponder, no mínimo, a ****, e o mesmo ser entregue em até 7 sete dias úteis a partir da solicitação formal, salvo justificativa aceita pela administração.

Os pagamentos serão efetuados no 5o quinto dia útil após a aprovação da nota fiscal/fatura pelo ordenador de despesas, mediante crédito em conta corrente.

Os termos de garantia dos materiais são aqueles que estão expressos no item 5 do anexo i termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional profissional, conforme detalhado no edital.

A licitante vencedora será responsabilizada administrativamente caso cometa infrações dispostas no artigo 155 da lei federal no 14. 133/2021, com aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, incluindo multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo formalizar diretamente na plataforma até o 3º dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.