Licitações de Luvas Moto

O prazo de entrega do objeto deve ser feito no prazo máximo de 30 trinta dias corridos contados a partir da data de envio do empenho ao fornecedor.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Neste processo, a contratante se reserva o direito de solicitar da empresa melhor classificada amostras dos produtos ofertados para avaliação técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a referida aquisição é de R$ ****,16 (dezoito mil duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos).

O prazo para entrega dos materiais parceladamente ou não, a critério da unidade requisitante é de 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia seguinte da data de recebimento pela empresa, do pedido, requisição ou ofício da unidade requisitante.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da documentação fiscal, com a indicação do número da conta corrente, devidamente atestada e aprovada pela unidade requisitante.

A garantia dos materiais será de 90 noventa dias, uma vez que, de acordo com o artigo 26 da lei federal no **** de ****, inciso i e ii, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 trinta dias, e 90 noventa dias tratandose de fornecimento de serviço e de materiais duráveis. ou garantia do fabricante eou fornecedor caso a mesma seja superior, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É condição para a homologação que a empresa vencedora do certame apresente amostras no prazo de 10 dez dias úteis após o julgamento e classificação das propostas, no almoxarifado da secretaria de trânsito.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,85.

O prazo de entrega do objeto é de 30 trinta dias, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas financeiras será o de menor preço por lote, desde que cumpridas às exigências técnicas do presente termo de referência.

A habilitação será realizada na forma do capítulo VI da lei nº 14. 133/2021, com exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,60 (noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).