Licitações de Fornecimento Passagem

A entrega deverá ser realizada em até 15 quinze dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido de compra, emitido pelo Senac/MT.

Os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais, produtos e mobiliário juntamente com as notas fiscais. O pagamento poderá ser feito por meio de depósito bancário em conta do fornecedor ou boleto bancário.

O prazo de garantia dos produtos deverá ser de no mínimo de 90 noventa dias, conforme previsto em lei, a contar da data de entrega do material.

Julgamento menor preço por item.

A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que já forneceu satisfatoriamente bens pertinentes e compatíveis com o objeto deste termo.

O fornecedor estará sujeito às sanções previstas nesta ARP, que incluem advertência, multa e suspensão do direito de participar de futuras licitações, além da suspensão dos pagamentos devidos ao fornecedor até a regularização completa da situação.

O Senac/MT poderá solicitar, a qualquer tempo durante a vigência da ata, amostras dos itens registrados para serem submetidas a ensaios de conformidade em laboratórios ou organismos de certificação de produto estabelecidos no Brasil e acreditados pelo Inmetro.

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, em 02 vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento da primeira fatura somente poderá ocorrer se acompanhada de documentos que comprovem o registro da obra no CREA/MG.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A forma de julgamento será pelo menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação compreendem obrigatoriamente a documentação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnica e operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de regras como a não atualização de dados cadastrais ou a falsidade de declarações pode ensejar desclassificação ou impedimento de participar da licitação.

As passagens deverão ser fornecidas conforme a demanda e solicitação da secretaria requisitante. A empresa credenciada deverá fornecer cotação no prazo máximo de 04 quatro horas após a solicitação da secretaria.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e relatório com especificação dos serviços.

A credenciada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.

As cotações serão submetidas a análise, sendo que a de menor valor será considerada para a contratação, desde que atenda a todos os requisitos contidos neste edital.

Os proponentes interessados deverão encaminhar a proposta e a documentação de habilitação, incluindo contrato social, CNPJ, prova de regularidade fiscal e previdenciária, certidão negativa de falência, registro no Cadastur e declaração sobre trabalho de menores.

O credenciado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo de credenciamento deverão ser enviados por meio eletrônico através do portal www. ***. *. *, ou no email: licitações@mostardas. rs. gov. br. A comissão de contratação responderá no prazo de três dias úteis.

A não observância do disposto no subitem 2. 1. 2 (manter dados atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado anual para o serviço de agenciamento de viagens é de R$ ****,00.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e relatório com especificação dos serviços. o pagamento ser� realizado ap�s confirma��o da presta��o dos servi�os pelas fiscais designadospela portaria no **** de 30 de janeiro de 2026.

A credenciada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados. a credenciada se responsabilizar� pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data dorecebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela seguran�a dos materiais edos servi�os executados

O critério de julgamento é o menor preço no dia da cotação. atrav�s do menor pre�o no dia da cota��o

A habilitação será verificada por meio dos documentos entregues ao setor de licitações ou enviados via email, incluindo contrato social, CNPJ, prova de regularidade fiscal e previdenciária, certidão negativa de falência, e registro no Cadastur. a habilita��o ser� verificada por meio dos documentos entregues ao setor de licita�esou enviados via email.

O credenciado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o credenciado ser� responsabilizado administrativamente. . . pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contrato. . . ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item 11. 1deste edital as seguintes san�es: a advert�ncia

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo de credenciamento deverão ser enviados por meio eletrônico através do portal www. ***. *. *, ou no email: ***@***. *. * pedidos de esclarecimentos ou impugna��es referentes ao processo de credenciamento dever�o ser enviados por meio eletr�nico atrav�s do portalwww. ***. *. *, ou no email: licita�es@mostardas. rs. gov. br.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado anual para o serviço de agenciamento de viagens e passagens aéreas é de R$ ****,00. valor estimadoitem descri��o dos servi�os anual r servi�o de agenciamento de viagens passagens a�reas, compreenden do os servi�os de pesquisa, cota��o, reserva, emiss�o, remarca��o, alte 1 r****, 00 ra��o, cancelamento e reembolso de passagens a�reas para a c�mara municipal de vereadores.