Licitação para contratação semi-integrada de empresa de engenharia para elaboração de projetos e execução de reforma e ampliação de C. E. I. Fátima Nair Bambinetti Gervásio. O recebimento das propostas ocorre até 30/09/2026, com abertura e disputa a partir das 12h e 13h do mesmo dia, respectivamente. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento por menor preço. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. O valor estimado é de R$ ****,55. A licitação é regida pela Lei 14. 133/2021.
O prazo de execução da obra obedecerá ao cronograma físico-financeiro, que estará disponível em formato PDF.
Os pagamentos das medições serão realizados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, condicionados à apresentação do Boletim de Medição e, para o primeiro pagamento, da CNO.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de 5 anos, a contar da data do termo de recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço lote único.
Os licitantes deverão apresentar a documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
As empresas licitantes interessadas poderão realizar vistoria técnica facultativa mediante prévio agendamento pelo e-mail: obras. smpu@camboriu. sc. gov. br.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A desclassificação poderá ocorrer por não atender a exigências do edital, apresentar desconformidade insanável, preços inexequíveis ou não comprovar a exequibilidade da proposta.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,55.