Licitações de Execucao Obras Eletricas

O prazo para a execução do serviço será conforme o cronograma físico-financeiro contado da emissão da ordem de início de serviço (OIS). O contrato terá vigência de 4 meses além do prazo estabelecido no eventograma/cronograma físico-financeiro para contemplar recebimento provisório e definitivo, pagamentos e prestação de contas.

O pagamento será efetuado em até 10 dias consecutivos após a finalização dos serviços de cada etapa, conforme art. 46 da Lei 14. 133/2021, devidamente atestado pelo fiscal do contrato e da obra, conforme cronograma físico-financeiro e eventograma. Em caso de atraso, o valor será corrigido pela variação do INPC.

A empresa contratada deverá oferecer uma garantia de 5 anos para a obra executada, incluindo estruturas e instalações. Durante o período de garantia, quaisquer defeitos ou inconformidades deverão ser reparados sem ônus para a contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para empresas cadastradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a documentação pode ser substituída pelo certificado de registro cadastral.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Estrela, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida, como inexecução parcial ou total do contrato, ou apresentação de documentação falsa.

A licitante que optar por vistoriar previamente o local de execução dos serviços poderá ser acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:30 ou das 13:30 às 17:00.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O valor máximo global com BDI a ser pago pelo objeto é de R$ ****,27.

O prazo para prestação de serviço é de 30 dias, contados do recebimento da ordem de compra. o prazo para presta��o de servi�o � de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o daliquida��o da despesa

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista. a habilita��o dos licitantes ser� verificada pormeio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica e � regularidadefiscal e trabalhista.

Em caso de não envio da amostra, dos documentos de habilitação, inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, quantidade inferior ao solicitado, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às seguintes sanções administrativas, garantida prévia defesa: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Tunápolis. em caso de n�o envio da amostra, dos documentos de habilita��o, inexecu��o do contrato, errode execu��o, execu��o imperfeita, mora de execu��o, quantidade inferior ao solicitado,inadimplemento contratual ou n�o veracidade das informa��es prestadas, a contratada estar� sujeita�s seguintes san�es administrativas, garantida pr�via defesa

A proposta será desclassificada se identificar o licitante. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal estimado r ****, 00

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 3 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, conforme emissão de laudo de medição, emitido pelo responsável técnico, contados da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

Critério de julgamento: menor preço global.

Para fins de habilitação nesta licitação, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: certidão negativa correcional, declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, e declaração de que no ano calendário da licitação, a microempresa ou empresa de pequeno porte ainda não celebrou ata de registro de preços e/ou contratos com a administração pública.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que não atender as exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.