Licitações de Execucao Obras Eletricas

O prazo de execução dos serviços é de 02 meses, conforme Anexo I - Projeto Básico.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser enviados exclusivamente via portal do sistema de compras.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de início dos serviços licitados será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço e deverá ser iniciado no máximo em 10 dias úteis. A entrega do objeto licitado deverá ocorrer no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio. O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Vespasiano, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

A empresa vencedora prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente. O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Vespasiano, contados a partir do seu recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de visita técnica obrigatória.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada mediante prévio agendamento, até o 3º dia útil que antecede a abertura do certame. As empresas interessadas deverão apresentar documentos de identificação, credenciamento, certidão do CREA/CAU e ato constitutivo.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,55 (setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

O prazo para execução da obra será de 240 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 300 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor orçado (R$ ****,81) com validade mínima de 60 dias. Para a contratação, será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,02.