Licitações de Regiao Sul

O licitante deverá apresentar garantia da execução do contrato no percentual de 5 cinco por cento.

O critério de julgamento das propostas é menor preço.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, via sistema eletrônico, no prazo fixado pelo pregoeiro, os documentos de habilitação exigidos no edital concomitantemente com a proposta.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser impedido de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 a 120 dias, além de multa correspondente a 5% do valor do item de contratação em caso de não celebrar o contrato.

Não será considerada a exigência de amostra/prova de conceito posteriormente à fase de habilitação.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a conclusão total do serviço é de até 15 dias após a assinatura do contrato, considerando que o chip possa ser entregue em até 7 dias e restando o período restante para os demais procedimentos administrativos.

O pagamento será efetuado mensalmente, todo dia 10 ou no dia útil subsequente, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições legais e a disponibilidade orçamentária.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor global da proposta.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I deste termo de referência e serão solicitados da empresa selecionada. O fornecedor que não comprovar os requisitos de habilitação ou apresentar documentação em desacordo com o exigido será inabilitado.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para o período de 12 meses totaliza R$ ****,40.

A garantia de proposta é de R$ ****,56, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a garantia de proposta no valor correspondente aproximadamente a 1 um por cento do valor total estimado no or"amento que dever" ser apresentada junto a proposta de pre"os, exclusivamente em campo pr"prio do sistema eletr"nicosob pena de desclassifica"o da empresa licitante

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit"rio de julgamento adotado ser" o menor pre"o por lote, observadas as exig"ncias contidas neste edital e seus anexos quanto "sespecifica"es do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita"o, a fase de habilita"o suceder" as fases de apresenta"ode propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra"o poder", garantida a pr"via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat"rios as seguintes san"es, sempreju"zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa " parte leg"tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica"o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at"3 tr"s dias "teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a n"o observ"ncia do disposto no item anterior poder" ensejar desclassifica"o no momento da habilita"o.