Licitações de Humanizacao

O edital assegura o direito de interposição de recurso administrativo, no prazo de dois dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado preliminar.

O edital prevê que os materiais/serviços serão entregues no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento das ordens de compras e notas de empenhos expedidos pela contratante, e, as demais parcelas conforme a necessidade do departamento de atenção especializada, vinculado à secretaria municipal de saúde de parnamirimrn, em um prazo não superior a 30 trinta dias, contados da solicitação do objeto.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, em conformidade com a ordem cronológica das exigibilidades, classificadas por fonte diferenciada de recursos, conforme normatizações do decreto municipal n **** resoluções n **** e ****, e no decreto municipal n **** e na lei federal n **** e suas alterações posteriores.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, conforme previsto no art. 156, iii, da lei ****, sem prejuízo de sanções e das multas previstas em cominações legais, a empresa que dar causa à inexecução parcial do contrato.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento será efetuado após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias, contados a partir do recebimento dos documentos já mencionados.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do artigo 141 da lei ****.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular na bnc.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo o pedido ser apresentado até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame, na forma do art. 164 da referida lei.

O valor total estimado para a contratação corresponde a r ****, 80 cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos, considerandose os quantitativos estimados e os preços praticados no mercado, restando demonstrada a compatibilidade do valor estimado com os parâmetros de mercado, em atendimento às disposições legais aplicáveis.

O edital prevê menor preço por item.

O prazo para início da execução dos serviços será imediato, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo setor requerente. O serviço será prestado imediatamente, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo setor requerente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos solicitados. o pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, através da nota de empenho, mediante emissão de nota fiscal e a tramitação do processo para instrução e liquidação, no prazo de até 30 trinta dias após a entrega dos produtos solicitados

Não haverá exigência de garantia contratual. ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pela atual adaptação da lei ****, estando a lei facultando esse requisito a administração pública.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração

Os interessados deverão apresentar os documentos relacionados nos itens do edital para fins de habilitação. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, garantida a prévia defesa. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: