Licitações de Varredeiras

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos de limpeza e manutenção de vias públicas.

O edital prevê que o pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos específicos para envio de documentos e possibilidade de diligências saneadoras.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de mora e compensatória, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não atender a exigências do edital, apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou não comprovar exequibilidade, ou deixar de enviar a documentação exigida no prazo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme descrito no edital: critério de julgamento: menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras: ão aplicabilidade decreto 7174/2010: não.

O valor total estimado é de R$ ****,96, conforme informado no edital: valor total r: ****,96.

O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a homologação da aferição e a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal e acompanhada da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, no prazo de 15 dias úteis.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento utilizado nesta licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e certidões de acervo técnico (CAT) e acervo operacional (CAO).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e de até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da possibilidade de rescisão contratual.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta. O agendamento deve ser feito previamente pelo telefone 31 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a execução do serviço é de R$ ****,00.