A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de projeto de hidrantes em três escolas municipais. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,92. A sessão pública ocorrerá no dia 08 de junho de 2026, às 09h. O critério de julgamento será o menor preço. A fase de habilitação antecederá a apresentação das propostas e lances. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas de pequeno porte e microempresas podem usufruir de benefícios. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A execução dos serviços deverá ser iniciada a partir da assinatura da ordem de serviço, com prazo de conclusão de 60 dias. A garantia de execução do contrato será exigida. A subcontratação parcial é permitida até 20% do valor total do contrato, com autorização prévia. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de início de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. A empresa contratada deverá oferecer garantia dos serviços prestados pelo prazo de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação irá anteceder a fase da apresentação das propostas e de julgamento, conforme art. 17, 1º da Lei 14. 133/2021. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem no Sistema de Registro Cadastral Unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** departamento de engenharia até o dia 01/06/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com o presente edital, cujo valor global analisado for superior ao estabelecido, que proponha qualquer oferta de vantagens não previstas no edital, que apresente preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes, que apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, que não aceite correção do cronograma físico-financeiro, que venha a ser considerada inexequível pela comissão de licitação.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,92.
