Licitações de Codigo Obras

O início das atividades deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento da solicitação do serviço, no local indicado pelo solicitante. O prazo de prestação do serviço não poderá ser superior ao estipulado no título XX do edital.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de 30 dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com outras exigências deste edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R ****,67.

O início da execução dos serviços de controle de pragas e limpeza de caixa d'água será previamente agendado entre as partes. Caso a contratada não consiga prestar os serviços na data agendada, deverá apresentar justificativa ao contratante.

O prazo para pagamento será de até 30 dias úteis após a execução definitiva, com emissão de atestado pela AMMEG, atestando a completa execução e conformidade dos itens. Não será realizado nenhum pagamento antecipado.

Os serviços deverão possuir garantia e validade técnica mínima de 06 meses para limpeza e desinfecção da caixa d'água e para os serviços de dedetização, desinsetização e desratização.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Será exigida a atualização prévia das comprovações constantes do SICAF ou o envio da documentação atualizada quando solicitado. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los no prazo de 24 horas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,36.

O início da execução dos serviços de controle de pragas e limpeza de caixa d'água será previamente agendado entre as partes. Caso a contratada não consiga prestar os serviços na data agendada, deverá apresentar justificativa ao contratante.

O prazo para pagamento será de até 30 dias úteis após a execução definitiva, com emissão de atestado pela AMMEG, atestando a completa execução e conformidade dos itens. Não será realizado nenhum pagamento antecipado.

Os serviços deverão possuir garantia e validade técnica mínima de 06 meses para limpeza e desinfecção da caixa d'água e para os serviços de dedetização, desinsetização e desratização.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Será exigida a atualização prévia das comprovações constantes do SICAF ou o envio da documentação atualizada quando solicitado. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los no prazo de 24 horas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,36.

A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

Será exigida, para efeito de assinatura de contrato, garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, indicados na lista de documentos informada no link: www. ***. *. *, nos termos do decreto estadual no ****, de 16 de agosto de ****, poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral CRC, homologado no cadastro de fornecedores do estado CADFOR.

Constituem infrações administrativas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a prática dos atos previstos no art. 155 da lei federal no ****, de 1 de abril de 2021, cabendo as sanções previstas no art. 156 da lei supracitada.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57.