A licitação tem como objeto a execução de serviços de intervenções em terminais rodoviários nos bairros de Campo Grande e Santa Cruz. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 27 de abril de 2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá duração de 150 dias corridos. A participação está condicionada ao credenciamento no portal de compras do governo federal e no SICAF. O valor estimado é de R$ ****,27.
O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações públicas e vigorará 150 cento e cinquenta dias corridos, contados da data estabelecida no memorando de início.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo iv, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.
A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento nos itens do edital.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a secretaria municipal de conservação e serviços públicos seconserva poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,27.