Licitações de Codigo Obras

O prazo de início da execução do objeto é de 30 dias a contar da assinatura do contrato, e a execução será de forma continuada, durante 12 meses.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis a contar da data do recebimento da nota fiscal, condicionado à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.

Será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor de cada contrato.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

Ao licitante infrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar, com prazos que variam de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 18 de maio de 2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O objeto deverá ser entregue dentro do município de Três Pontas MG, no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra encaminhada pela prefeitura.

O pagamento decorrente da entrega do objeto será efetuado pela secretaria municipal de fazenda, através de sua tesouraria, no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de compra, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O prazo de garantia do equipamento deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado será de R$ ****,67 (sessenta e oito mil noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

O edital prevê que o prazo estimado para execução dos serviços é de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A execução deverá ocorrer de forma contínua até a completa desobstrução do imóvel.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº 14. 133/2021. Nos termos do art. 68 da lei 14. 133/21, as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, como inscrição no CPF/CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

O edital indica que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O edital recomenda que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,35, correspondente a um custo médio de R$ 13,21/m2.

As plotagens devem ser instaladas até o dia ****.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias após o recebimento e aceite do objeto com a respectiva nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei no 14. 133/21, em valor correspondente a . . . . . . . . . . máximo de 5% do valor total do contrato. Haverá também garantia do serviço de até seis meses após a abertura de cada exposição.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i - documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega de cada pedido será de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de compra, salvo prazos distintos previstos na planilha de itens ou devidamente justificados pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com base nos documentos previstos no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.