Licitações de Codigo Obras

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a partir de sua assinatura, prorrogável por até 05 cinco anos, na forma do artigo 106 da lei n **** execução do objeto terá início mediante assinatura do contrato e emissão da respectiva ordem de serviço pela administração, que indicará as áreas a serem atendidas, o prazo de execução e eventuais especificidades locais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pelo agente público competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante atender os itens a seguir: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional. Não será exigida qualificação econômico-financeira do contratado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, pelo fato de, a depender do mercado, a publicação do orçamento estimado da contração ocasiona o chamado efeito âncora, elevando os preços das propostas ao mais próximo possível do valor de referência da administração.

O edital prevê que a execução dos serviços de fornecimento, instalação e comissionamento das cancelas automáticas deverá ser iniciada no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência contratual será de 730 dias corridos, contados do dia seguinte ao da assinatura.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, no banco xxx, agência xxx, conta corrente xxxx. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil e devidamente atestado.

O edital estabelece que a contratada deverá assegurar garantia contratual mínima de 24 meses para as cancelas automáticas fornecidas e instaladas, bem como para os serviços de instalação e comissionamento executados, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 21 vinte e um dias, de forma parcelada, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, a multa será de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem.

A empresa arrematante deverá apresentar um atestado de vistoria emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços objeto da presente licitação, tomando conhecimento de todos os aspectos relevantes à execução do referido serviço.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de roçagem, indicando que a execução será realizada sob demanda, conforme ordens de serviço emitidas pela administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pelo agente público competente.

O edital informa que não será exigida garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e cumprimento das normas trabalhistas relativas a menores.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, sendo tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O edital especifica que o local e prazo de entrega serão de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I - Documentação exigida para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.