A licitação tem como objeto a revitalização de vias urbanas em Curitiba, dividida em três lotes. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas até 16 de dezembro de 2025. O prazo de execução é de 300 dias. É necessário apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnica e financeira. A visita técnica não é obrigatória. A empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. A empresa deve cumprir as normas de segurança e meio ambiente.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 7. 5.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Os pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação ecompras em www. ***. *. * , ou através do email ***@***. *. * com cópia para o email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de ****, 82 trinta e quatro milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e setenta reais e oitenta e dois centavos para o lote 01, ****, 73 trinta e oito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e setenta e três centavos para o lote 02 e ****, 74 trinta e cinco milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos para o lote 03.
