Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa para fornecimento e instalação de estação de tratamento de esgoto compacta (MBBR). Envio de propostas até 08:55 do dia 16/07/2026. Sessão virtual no dia 16/07/2026 às 09:00. O objeto é um conjunto completo de ETE compacta MBBR com capacidade de até 60 m³/dia. O custo de mobilização, transporte e demais despesas está a cargo da contratada. A proposta econômica deve abranger todos os custos. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor em até 2 horas após a classificação. O contrato terá validade de 01 ano, com a obra a ser realizada em 02 meses.
O início dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias, após recebimento da ordem de serviço/empenho, podendo o prazo ser prorrogado uma vez. O contrato terá validade de 01 ano, sendo que a obra deverá ser realizada no prazo de 02 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O pagamento será realizado contra empenho, no prazo de até 10 dias úteis, após o recebimento definitivo do equipamento completo, devidamente instalado e em pleno funcionamento, e emissão e ateste da nota fiscal/fatura.
A contratada deverá prestar suporte técnico durante toda a vigência da garantia que deve ser de, no mínimo, 01 ano após a efetiva operação do equipamento, cobrindo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e problemas estruturais de todos os componentes.
O tipo de julgamento é menor preço.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 horas, contadas da classificação. Os documentos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira, técnico-profissional e declarações.
A licitante será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.