Licitações de 5 22 23 24

Os laudos dos exames serão entregues impressos aos pacientes no prazo máximo de 05 cinco dias úteis da data de sua realização, após o recebimento da nota de empenho. Os serviços deverão ser realizados nos endereços indicados pela Secretaria de Saúde.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, com prazos para regularização de débitos fiscais e apresentação de certidões negativas. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração de enquadramento.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 10 (conferir exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor estimado dessa licitação é R$ ****,66 (vinte e três mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos).

O edital prevê que o serviço objeto será parcelado e o início da execução se dará imediatamente da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual. O edital também menciona que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. e ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço, conforme descrito no preâmbulo do edital.

A habilitação será comprovada através de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado nas seções 15. 1, 15. 2 e 15. 3 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 17.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital especifica que ão apresentação de amostras não.

O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O edital lista diversos impedimentos para participação, incluindo não atender às condições do edital, estar em processo de dissolução, falência, ou ter sido sancionado, entre outros.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e quinze reais e noventa centavos).

O edital prevê que a licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme trecho: exclusivopara microempresas me e empresas de pequeno porte epp contrato.

O edital prevê que a entrega do objeto será realizada de forma parcelada, em até 15 dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. ficando estipulado o prazo de entrega de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item. A adjudicação deverá ser feita pelo menor preço por item.

O edital estabelece que os itens com valor estimado não superior a R$ ****,00 são destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. os itens que compõem o objeto desta licitação e cujos valores estimados não ultrapassem o patamar de r ****, 00 oitenta mil reais são destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória de 10% ao dia por atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar. pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: . . . multa moratória de 10 dez por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias . . . multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto

O edital menciona que os bens poderão ser rejeitados caso apresentem desacordo com as especificações técnicas, devendo ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis. os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, caso apresentem desacordo com as especificações técnicas ex: erros de impressão nos livros ou tecidos fora do padrão nos uniformes, devendo ser substituídos no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a contar da notificação da contratada, sem custos adicionais à administração e sem prejuízo das penalidades cabíveis.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,26. O valor máximo estimado da contratação é de r ****, 26 trezentos e nove mil, novecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de entrega: 5 cinco dias.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no item 12. 0 do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial, entre outros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital. O pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.