Licitações de 5 22 23 24

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias após a notificação do empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Não será exigido amostra dos produtos, sendo suficiente a demonstração de que a marca do produto atende ao descritivo do bem.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital prevê que os bens objeto da aquisição devem ser entregues no prazo de 10 dez dias após a notificação do empenho ao fornecedor no endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a multa de até 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e de contratar com o município pelo prazo de até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que Não será exigido amostra dos produtos, sendo suficiente a demonstração de que a marca do produto atende ao descritivo do bem.

O edital prevê que Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da data do envio da ordem de fornecimento, no almoxarifado central.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após a entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê que os produtos deverão possuir garantia conforme código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento da disputa será o menor preço.

O edital exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, FGTS, cópia de RG dos sócios e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, suspensão de licitar por até dois anos e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado é de R$ ****,25 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

O prazo de entrega será de 10 dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.

O pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, será efetuado até o 30 trigésimo dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal n ****, de 2021 e regulamentada pelo decreto municipal n 106 de 2023.

O objeto deste termo de referência quando couber, terá garantia e/ou validade de no mínimo 12 doze meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos, salvo disposição em contrario que estabeleça prazo menor.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

No caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0,5 cinco décimos por cento por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 5 cinco por cento, nas hipóteses de atraso injustificado na entrega dos produtos.

A critério da equipe técnica do pregão e quando previsto no termo de referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos e/ou amostras protótipos em relação ao item cuja marca/modelo não seja conhecida pela área técnica da prefeitura municipal de Guiratinga MT, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes do termo de referência e, consequente, aceitação da proposta.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,90 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de entrega: 5 cinco dias.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta é de R ****,40, podendo ser em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública [. . . ] b SeguroGarantia c fiança bancária d título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de Menor Preço.

A habilitação exige prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda estadual ou distrital, prova de regularidade com a fazenda municipal, comprovação de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e declarações diversas.

As sanções aplicadas incluem advertência, multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento, multa de 10 dez por cento, impedimento de licitar e contatar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis.

O valor total estimado é de ****,00.