O edital refere-se a um registro de preços para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), cascos de botijão e kits reguladores. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para envio de propostas é 13/04/2026, às 08h25min. O valor estimado total é de R$ ****,96. O edital detalha as vedações para participação, regras da LGPD, aplicação da Lei Complementar 123/2006 (MEI/EPP), participação de consórcios e cooperativas. As propostas devem ser elaboradas considerando todos os custos, incluindo trabalhistas. A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para apresentação dos documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. O fornecimento será conforme a demanda das secretarias e escolas municipais, com entrega em até 1 dia útil após recebimento de empenho. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo.
O prazo de entrega dos itens e a execução do serviço ocorrerão conforme a demanda das escolas municipais e secretarias integrantes da gestão municipal, mediante solicitação formal do setor competente. A partir do recebimento do empenho, a empresa responsável terá 01 dia útil para a entrega do item.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, em até 10 dias após o recebimento definitivo da entrega carimbado ou termo detalhado assinado, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os prazos e condições de garantia para a entrega de gás deverão assegurar o fornecimento contínuo, seguro e dentro dos padrões técnicos exigidos pelas normas vigentes. A garantia abrangerá a substituição imediata, sem ônus para a administração, de quaisquer unidades que apresentem vazamentos, defeitos, avarias ou desconformidade com as especificações técnicas.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informadas no preâmbulo, com prazo de 2 horas para apresentação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, com aplicação de sanções como advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total do objeto é de R$ ****,96.
