Licitação para registro de preços para aquisição de kits de material escolar para alunos da rede pública municipal de Morrinhos-GO. O objeto compreende o fornecimento montado dos kits em caixas personalizadas e a entrega à Secretaria Municipal de Educação. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas serão recebidas de 24/07/2026 a 04/08/2026, com abertura em 04/08/2026. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital está disponível nos sites da prefeitura e da BNC, e também pode ser retirado na Gerência de Licitações. O custo de operacionalização do sistema é a cargo do licitante. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A apresentação de amostra é exigida. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses contados da sua publicação, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. o prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpado contratado, previstas neste instrumento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo I deste edital.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação da proponente que forem anexados no portal de licitações BNC deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
