O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura ou engenharia para executar a instalação dos sistemas de prevenção contra incêndio na EEB Abílio Cesar Borges, localizada no município de Nova Veneza. O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, e o prazo de execução das obras é de 60 dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico via internet na janela chat, no endereço eletrônico www. ***. *. * https:cotacao. licitacao. sc. gov. br selecionando painel de controle botão weblic cotação eletrônica. Os documentos deverão ser encaminhados anexos ao sistema de cotação eletrônica. Em caso de alguma dificuldade para anexar os documentos no sistema, deverá ser encaminhado pelo email ***@***. *. *, somente será utilizado para envio e recebimento de documentos relativos à dispensa de licitação até a fase de fornecimento do objeto.
O prazo de execução das obras é de 60 sessenta dias contados da publicação no diário oficial do estado de santa catarina, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, até o 30trigésimo dia do mês subsequente ao fornecimento, contados da data de entrega e aceite, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 05 do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, conforme art. 156 da referida lei, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado da contratação é de ****, 05 cento e dois mil, duzentos e oito reais e cinco centavos.