Licitação para contratação de empresa especializada em sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico para a Escola Municipal Rondônia e CMEI Gente Inocente. O valor estimado é de R$ ****,45. A sessão pública ocorrerá em 13/07/2026 às 09h. O critério de julgamento é o de menor preço. A licitação será dividida em lotes, com cota exclusiva para micro e pequenas empresas no Lote 02. É obrigatória a vistoria prévia do local. A plataforma para a disputa é a BLL Compras.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação social e qualificação técnica são exigidas. Os documentos relativos à habilitação, serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento de acordo com o art. 63 inciso ii da lei ****.
O edital dispõe sobre infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº **** de 1º de abril de 2021. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
É obrigatória a realização de vistoria prévia do local. Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do máximo, não tenha exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.