Licitações de Instalacao Sistema Prevencao Contra Incendios

O prazo para a execução dos serviços de levantamento planialtimétrico, sondagem, projetos executivos e orçamento da obra é de até 40 dias, podendo ser prorrogado a critério da administração pública. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável até a conclusão da obra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento fica condicionado à comprovação da efetiva prestação dos serviços e aprovação dos produtos pela fiscalização.

Será exigida garantia do produto por até 12 meses, a partir da data de recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. A licitação é destinada exclusivamente a micro e pequenas empresas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É indispensável a avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital com os anexos está publicado nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * para acesso e download por qualquer interessado, sem ônus.

O valor total da contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê que o prazo para entrega dos equipamentos/serviços será de até 15 dias corridos, em remessa única, prorrogáveis por até mais 15 dias corridos, não ultrapassando o limite de 30 dias corridos, a contar da data de envio da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões, observada a ordem cronológica conforme definido no art. 141 da lei ****.

O edital estabelece que a garantia da mão de obra do item 01 um deverá ser de 03 três meses e a garantia do equipamento deverá ser mínima de 12 doze meses. a garantia do item 02 dois deverá ser mínima de 12 doze meses.

O edital indica que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese amparado pela lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversos documentos como certidões negativas, comprovantes de inscrição e declarações.

O edital menciona que a contratada estará sujeita a sanções e penalidades previstas em lei em caso de descumprimento contratual, atrasos ou falhas na execução dos serviços.

O edital afirma que ão será exigida amostra para os equipamentos a serem adquiridos.

O edital informa que o valor máximo total para a contratação com base nas quantidades a serem adquiridas pela câmara municipal de araucária será de r ****, 40 cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 60 sessenta dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O edital prevê multas de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, e impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos em caso de infrações.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada até o dia anterior à apresentação das propostas.