O edital trata do registro de preços para fornecimento de armários e cadeiras, incluindo montagem, para a Câmara Municipal de Viçosa. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A data de abertura da sessão é 21 de janeiro de 2026. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O pagamento será conforme o termo de referência. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após a solicitação. A garantia dos produtos deve ser conforme a descrição. O edital exige laudos técnicos dos produtos. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da solicitação pela seção de materiais da câmara municipal de viçosa.
O edital informa que o pagamento será feito por meio de transferência, depósito bancário ou em cheque nominal à empresa contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, demonstrando a quantidade total dos produtos fornecidos até aquela data, com os respectivos preços unitário e total.
O edital estabelece que a garantia da contratada deverá ser conforme informando na descrição dos produtos, contra vícios ou defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo para todos os materiais.
O edital define que para julgamento, será adotado o critério de menor preço item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que baseado no exposto acima, se estima para esta contratação o valor médio de r ****, 78, considerando as cotações diretas com fornecedores.
