Licitações Públicas Ibirama - SC

O edital prevê que os materiais prestação dos serviços deverão ser entregues iniciados parceladamente no decorrer de 12 doze meses, a contar do recebimento da ordem de compras.

O edital informa que o pagamento do preço pactuado será conforme termo de referência, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal eou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei geral de licitações.

O edital estabelece que será exigida garantia de todos os itens conforme legislação em vigor.

O edital define que o julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor valor por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

O edital indica que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado somente em momento posterior ao julgamento das propostas, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital prevê que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, se recusar a assinar a ata de registro de preços, a receber a ordem de compra, fazer declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 dois anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

O edital informa que até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente através do site www. ***. *. * até as 09h00min, no horário oficial de brasília df.

O edital menciona que o valor total estimado desta licitação é de r ****, 00 setecentos e cinquenta mil e cento e quarenta e nove reais, conforme valor de referência constantes do anexo ii.

O prazo de entrega dos produtos cotados não poderá ser superior ao estabelecido no Anexo I, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento/contrato.

A UDESC efetuará o pagamento até o último dia do mês a contar da data de liquidação no sistema integrado de planejamento e gestão fiscal (SIGEF) da respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é de menor preço por lote.

A habilitação será verificada através da consulta do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e, havendo necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema Elic, no prazo de até 02 horas.

As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais ora assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa interessada deverá realizar agendamento da visita com Jonas Henrique Rosemann, fiscal do contrato, através do telefone 47 **** ****, podendo ser realizada até a véspera de recebimento das propostas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa até três dias úteis antes da abertura da sessão poderá impugnar o edital por meio do sistema eletrônico, no espaço destinado ao registro de impugnação ao edital.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê que a documentação para habilitação deverá ser encaminhada em formato digital via sistema, no prazo de até 01 dia útil a partir da convocação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60 (doze mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê que a documentação para habilitação deverá ser encaminhada em formato digital via sistema, no prazo de até 01 dia útil a partir da convocação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60 (doze mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos).