Licitações de Capa Controle

O prazo para adimplemento das obrigações admite prorrogação nas hipóteses especificadas no § 5º do artigo 115 da Lei 14. 133/2021, mediante solicitação por escrito, motivada e instruída com documentos comprobatórios, a ser formalizada por apostilamento. O prazo de execução definido no termo de referência deve ser obedecido, sob pena de sanções.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada deve obedecer ao prazo de garantia mínima exigida ou declarada na proposta comercial, que é de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento definitivo. O atendimento em garantia deverá ser realizado nas dependências da contratante.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa contratual (de 0,5% a 30% do valor do contrato) e multa de mora (calculada progressivamente por dia de atraso).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . (a ser preenchido).

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data de assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações administrativas previstas na lei n ****, de 2021 e na resolução USP n 8548/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 08 quarenta mil, oitocentos e onze reais e oito centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados da data de envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do 1 primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, ou corresponderá ao prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, conforme as necessidades da secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos do decreto municipal n ****.

Deve ser fornecida garantia de 36 meses a partir da entrega do equipamento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado é de R$ ****,52.

Os produtos deverão ser entregues no centro estocador do LAC, localizado à Avenida Robert Koch, n 60, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em até 14 dias a partir do envio da ordem de contratação.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois os pagamentos somente ocorrerão após o regular recebimento dos itens objeto do edital.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como qualificação técnica, deverão ser apresentados conforme Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. 10. 086/2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Caso seja requisitada a apresentação de amostras do arrematante do item, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação, no Hospital Universitário da UEL.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações sobre os termos do edital, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, ao email pregoeirahu@uel. br.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,64 (noventa e três mil, cinco reais e sessenta e quatro centavos).