O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços especializados em cursos profissionalizantes, incluindo o fornecimento de materiais. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. As propostas podem ser enviadas até 19/05/2026, às 10h00min, com a sessão pública iniciando às 10h05min do mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado total é de R$ ****,52. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A plataforma para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual, conforme faculta o art. 96, 2o, da lei no 14. 133/2021, uma vez que o objeto da contratação (serviços de cursos profissionalizantes) é considerado de baixa complexidade e baixo risco financeiro à administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados pelo vencedor da fase de lances em até 24 horas após a convocação.
O licitante infrator estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,52.