O edital de pregão eletrônico nº 002/2025 visa a contratação de empresa especializada para fornecer solução integrada de segurança urbana regional, incluindo plataforma tecnológica de atendimento ao cidadão, sistema de monitoramento e serviços de manutenção. A abertura da sessão pública será em 30 de março de 2026, às 10:00h. O critério de julgamento é menor preço por lote. A licitação é regida pela Lei nº 14. 133/2021. As empresas devem apresentar garantia de proposta e o prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A contratação exige programa de integridade e a garantia é de 5% do valor do contrato. O valor total estimado é de R$ ****,78. A empresa deve comprovar experiência e possuir certificações específicas para cada lote.
O pagamento decorrente do fornecimento do objeto, a contratada deverá observar o disposto no termo de referência.
As empresas interessadas em participar do presente certame, deverão prestar garantia de proposta no valor correspondente a 1 do valor estimado para execução dos serviços, art. 58 da lei no ****.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, são exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no endereço https:www. licitaconspnor. com. br em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é R ****,78.
