Licitações de Treinamento Prevencao

Os prazos para elaboração e entrega de documentos como PGR e PCMSO são de 60 dias após a assinatura do contrato. Exames periódicos serão realizados conforme cronograma do CREA-AM, com início em até 30 dias da solicitação e conclusão em até 60 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a apresentação do documento fiscal e relatório de execução, ratificado pelo CREA-AM. A contratada deve manter a regularidade jurídica e fiscal para evitar retenção do pagamento.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, em modalidade à escolha da contratada. A garantia será restituída após a execução integral do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica, incluindo registro de profissionais como médico do trabalho e engenheiro de segurança, além de atestados de capacidade técnica.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% ao dia por atraso, até 10% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A constatação de falsidade documental ou declaração inverídica ensejará a inabilitação ou extinção do contrato, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá observar os prazos e a documentação exigida para a conclusão dos serviços, contados a partir do dia útil seguinte à solicitação do serviço por correio eletrônico ou outro meio previamente estabelecido. a contratada deverá observar os prazos e adocumentação exigida para a conclusão dos serviços, contados a partir do dia útil seguinte A  solicitação do serviço por correio eletrônico ou outro meio previamente estabelecido.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município. os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, medianteapresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do municA­pio.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação exigirá registro no CREA ou CRM, responsável técnico habilitado, experiência em segurança e medicina do trabalho e capacidade técnica compatível com o objeto. a empresa deverá comprovar: registro no crea ou crm, responsável técnico habilitado, experiência emsegurança e medicina do trabalho, capacidade técnica compatA­vel com o objeto

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a préviadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo dasresponsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da datada abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observáncia do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação nomomento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95. o valor estimado da contratação é de r ****, 95, conforme média obtida na pesquisa de preços.