Licitações de Engenharia Dutos

O serviço deverá ser prestado no prazo de execução de 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto e os documentos de habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. º ****, de 2021 e do Decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,16.

As condições de pagamento constam na minuta do instrumento contratual adendo A.

O critério de julgamento é menor preço por total.

A fase de habilitação será encerrada após as fases de verificação de efetividade e negociação. O prazo para preenchimento dos questionários de habilitação é de 2 dias úteis, prorrogáveis por igual período. A fase de habilita��o ser� encerrada ap�s o fim das fases de verifica��o de efetividade e de negocia��o.

O proponente que praticar ato ilícito ou atos que causem prejuízo à Petrobras ficará sujeito às sanções previstas na lei 13. 303/16 e no regulamento de licitações e contratos da Petrobras. O proponente que tenha praticado ato il�cito ou atos que causem preju�zo � petrobras, ficar� sujeito �s san�es previstas na lei **** e no regulamento de licita�es e contratos da petrobras.

Este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica. Este processo de contrata��o n�o prev� a realiza��o de visita t�cnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital e seus adendos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. Qualquer pessoa poder� impugnar os termos do presente edital e seus adendos, at�3 dias �teis anteriores � data de abertura das propostas.

A falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação da proposta com emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas ou modificações pode implicar a desclassificação da proposta. A falta de qualquer documento solicitado ou a apresenta��o da proposta contendoemendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpreta��es ou modifica��es de qualquercl�usula deste documento e seus adendos poder� implicar a desclassifica��o da propostado proponente.