Licitações de Adesivacao Carros

O prazo de entrega do objeto é de 30 trinta dias corridos, contados do envio da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 trinta dias após a entrega do objeto, conforme nota fiscal, discriminada de acordo com a ordem de compra, devidamente atestada, ficando condicionado, ainda, a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Todos os bens fornecidos deverão possuir garantia quanto a defeitos de fabricação, especificações ou outros, por período mínimo de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, garantidos pela empresa, da acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço unitário por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para esta contratação de veículos automotivos para secretarias municipais não será exigido amostra do bem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).

O tipo de licitação é menor preço.

O pagamento será efetuado até o 15º dia, à contratada, mediante apresentação das partes diárias da medição do período/mês juntamente com a nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. O pagamento será efetuado até o 15o décimo quinto dia, "˜"™"™contratada, através da tesouraria, mediante apresentação das partes diárias da medição do perA­odo mésjuntamente com a nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsávelpelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificaçõestécnicas, parâmetros mA­nimos de desempenho e qualidade e demais condições definidasneste edital.

As empresas deverão comprovar qualificação técnica, jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital. Poderão participar deste pregão empresas legalmente constituA­das, do ramopertinente ao objeto licitado, que satisfaçam as exigências fixadas neste edital, apresentesecretaria municipal de administraçãorua geraldo miranda, 337, nossa senhora da conceição joão monlevademg, cep: ****: 31 **** www. ***. *. * os documentos nele exigidos e que estejam previamente cadastrados na plataforma delicitações licitar digital www. ***. *. *

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, aunidade requisitante poderá, sem prejuA­zo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal no ****: a advertênciab multac multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou do saldo não atendidodo contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento totalou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratadad impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anose declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é obrigatória para o licitante declarado vencedor. O licitante deverá comparecer ao settran setor de trénsito e transporte domunicA­pio para agendar e realizar a vistoria obrigatória dos veA­culos.

O edital não menciona a exigência de amostras. ull

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o atoconvocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo www. ***. *. *, no local especA­fico dentro do processo licitatório em análise cabendo aoàpregoeiroa decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior àdata da abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer por não comprovar habilitação, apresentar documentos em desacordo, apresentar proposta com vício insanável, não atender especificações técnicas, ou apresentar proposta que identifique o licitante. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por nãoapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com oestabelecido neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44. Valor estimado da contratação: r ****, 44

A contratada deverá entregar os veículos no prazo de 120 dias, a contar do recebimento da nota de empenho na Guarda Civil Municipal.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para o contrato, mas menciona que a empresa ganhadora deverá ter no mínimo 3 anos de garantia de fábrica para o veículo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou órgão similar.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% a 20% do valor do ajuste, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.