Licitações de Alienacao Leilao

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata da alienação de um imóvel.

O pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da notificação para pagamento.

O critério de julgamento é o maior lance.

O leilão não exigirá fase de habilitação.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

O imóvel objeto da presente licitação poderá ser visitado em dias úteis, mediante prévio agendamento.

A impugnação ao edital deve ser protocolizada em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo do imóvel é de R$ ****,44.

O prazo será de 10 dias úteis para retirada dos bens/lotes da área de alienação, contados a partir da confirmação do valor pago pelo arrematante.

O pagamento dos bens arrematados será à vista em até 02 dias úteis, após a finalização do leilão e emissão de nota fiscal.

O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta, por lote.

Os interessados em participar do leilão deverão cadastrar-se na plataforma disponibilizada no site www. ***. *. * em até 48 quarenta e oito horas que antecedem o fechamento do leilão com os seguintes documentos.

Os arrematantes que não retirarem o s bem s, a ele s adjudicado s, no prazo máximo de 10 dias úteis, serão suspensos do direito de participar dos leilões realizados por este município, ou declarados inidôneos nos termos que dispõe a lei ****, seus incisos e parágrafos.

Os bens estão expostos para visitação pública em horário comercial das 08h às 11h e das 14h às 17h, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2025 e dias 03, 04, 05, 10, 11 e 12 de novembro de 2025, através de agendamento a ser efetuado pelo telefone 43 ****.

O prazo máximo para execução da prestação de serviços é de 15 quinze dias, contados da aprovação do edital de leilão.

A título de comissão do leiloeiro, o percentual será de 5 cinco por cento, sobre o bem arrematado art. 24, parágrafo único, do decreto n **** de ****, que será pago diretamente pelo arrematante, conforme termo de referência.

Havendo mais de um leiloeiro interessado, a ordem de classificação se dará pela ordem de envio na plataforma da documentação exigida no edital para habilitação, para prestação dos serviços.

Poderão participar do presente credenciamento eletrônico, leiloeiros públicos oficiais, pessoas físicas ou pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital de credenciamento, aceitando as normas estabelecidas pela prefeitura municipal de lajinhamg.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo leiloeiro oficial, ou por infringência ao artigo 155 da lei federal **** e quaisquer outras irregularidades, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de lajinha, resguardado os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções, cumulativamente ou não, nos termos do decreto municipal ****, de 04 de outubro de 2023.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da notificação para pagamento.

O critério de julgamento é o maior lance.

O leilão não exigirá fase de habilitação.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

O imóvel objeto da presente licitação poderá ser visitado em dias úteis, mediante prévio agendamento.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades, devendo protocolizar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo para lance da proposta de preços é de R$ ****,29.