Licitações de Avaliacao Estrutural

O prazo de execução dos serviços será de 45 dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 30 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total contratado, impedimento de licitar e contratar com a FAPEC por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução do serviço é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá de forma pontual e por demanda específica, destinada a assegurar que os extintores permaneçam devidamente regularizados e aptos ao uso pelo período de 12 doze meses. O prazo para execução dos serviços será definido na ordem de serviço, devendo ser integralmente concluído dentro do período estabelecido pela administração.

O pagamento será realizado em parcela única, após a conclusão dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato e apresentação da respectiva nota fiscal. O prazo para liquidação será de até 10 dez dias úteis.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados pelo período de 12 doze meses, responsabilizando-se pela correção de eventuais falhas decorrentes da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****.

A habilitação será exigida exclusivamente do fornecedor classificado em primeiro lugar, compreendendo a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 155 da lei n ****, em decorrência da prática de infrações relacionadas ao presente procedimento ou à execução da contratação, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico, dentro dos prazos estabelecidos.

O valor estimado da contratação é de R$ 950,42.

O prazo de vigência da contratação é de 120 dias, contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar capacidade técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que a conclusão da contratação está prevista para ocorrer em abril do presente ano, visando preservar a prontidão operacional.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de ****,00 dez mil reais.