Licitações de Confeccao Camiseta

A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima conforme código de defesa do consumidor.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

A não regularização da documentação, no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte à contratação, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis por descumprimento de obrigações contratuais previstas neste edital e na legislação vigente aplicável à matéria.

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo máximo de quatro dias corridos após a realização do pregão uma amostra personalizada do item bem como laudos de gramatura e composição dentro das variações permitidas.

O valor da presente aquisição está estimado em r ****, 51 duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos.

O prazo para a entrega do objeto será o estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em nome da contratada, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data final do ateste da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, após a entrega do objeto e a comprovação do cumprimento de todas as exigências contratuais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme art. 33 da lei n 14. 133/2021, considerando o menor valor global por item ou lote, em disputa aberta no sistema eletrônico.

A comprovação da habilitação do licitante provisoriamente vencedor dar-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos: qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais ou falhas na execução sujeitará o contratado às seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante provisoriamente vencedor, após a fase de lances, negociação e antes da fase de habilitação, será convocado pelo pregoeiro, via sistema eletrônico, para apresentar as amostras.

Os licitantes poderão interpor recurso administrativo no prazo de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata, em conformidade com o art. 165 da lei n 14. 133/2021.

O valor total máximo estimado para a presente contratação é de r ****,80.

O prazo máximo para entrega total será de 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria municipal de educação.

A contratada deverá garantir os produtos contra defeitos de fabricação pelo período mínimo de 90 noventa dias após o recebimento definitivo.

A forma de julgamento é menor preço.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 163 da lei n ****, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O declarado classificado do certame deverá apresentar logo após o encerramento da sessão, uma amostra de cada item. O item 10 tênis deverá ser nos tamanhos 25, 35 e 38, no prazo de 5 cinco dias corridos após o termino do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual com a referida aquisição será de ****, 60 quinhentos e sessenta e três mil, novecentos evinte seis reais e sessenta centavos.

O produto a ser fornecido deverá ser de primeira qualidade, o qual ofereça durabilidade, caso o mesmo não atenda as exigências deverá ser substituído sem custos adicionais. A entrega dos produtos deve ser feita em até 30 dias corridos após a solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

Os produtos deverão possuir garantia de 1 um ano, contada a partir da data da emissão da nota fiscal, sem prejuízos a garantia fornecida pela fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por lote único.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas deverão apresentar em até 15 quinze dias corridos após a finalização da sessão pública, amostras dos itens que venceram.

O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.