O objeto da licitação é a contratação de empresa para emissão, administração e gestão de cartões eletrônicos para auxílio-alimentação dos servidores municipais de Itapiranga. A modalidade será pregão eletrônico, com critério de julgamento pela menor taxa administrativa. A empresa deverá fornecer cartões com chip, tecnologia NFC e senha pessoal. A entrega dos cartões deve ser feita em até 15 dias úteis após o envio da listagem dos servidores. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 anuais. A garantia contratual é exigida, com percentual de até 5% do valor inicial do contrato. A empresa deverá disponibilizar aplicativo para smartphone e garantir a interoperabilidade dos cartões.
O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da data do envio da referida listagem, para entregar os cartões na prefeitura de itapiranga.
O município efetuará a liquidação e o pagamento, à contratada, até o 10 décimo dia útil a contar do envio da nota fiscal por esta.
O edital estabelece a exigência de garantia contratual de 5 cinco por cento.
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor taxa administrativa cobrada das empresas credenciadas.
Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 da lei n **** conforme disposto no edital.
O descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas contratuais acarretará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 162 da lei n ****, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais.
O valor anual estimado é de R$ ****,00.
