A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato realizará licitação na modalidade de concorrência presencial para contratar empresa especializada em reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água. O objeto inclui obras civis e instalações eletromecânicas, com critério de julgamento pelo menor preço global. A data de abertura das propostas é 24 de março de 2026, às 08h. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. A licitação é regida pela Lei Federal 14. 133/2021. O edital pode ser obtido no site da prefeitura.
O prazo de execução da obra será de até dias, conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos anexo i, ii, iii e iv parte integrante do edital, iniciando-se a partir da emissão da ordem de serviço. O instrumento de contrato terá sua vigência estimada em até dias, para sua completa realização, salvo interrupção autorizada pela contratante, por qualquer motivo de força maior que venha ocorrer, conforme previsão do edital.
Os pagamentos serão efetuados diretamente à contratada, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, podendo ser efetuado o depósito em conta corrente da contratada em instituição financeira que a mesma indicar, através de autorização por escrito. O ISSQN será retido na fonte. O pagamento da primeira parcela exige comprovante de matrícula da obra junto ao INSS e o da última parcela exige certidão de quitação da obra junto ao INSS. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Será exigida garantia de execução contratual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor a ser contratado, na modalidade que optar dentre caução em dinheiro ou título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. O valor da garantia contratual será de R$ ****,93. A garantia ofertada será devolvida no prazo de 30 dias corridos após a conclusão dos serviços.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige registro na junta comercial ou ato constitutivo atualizado. A regularidade fiscal e trabalhista exige certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de certidão negativa de débitos trabalhistas e de falência/recuperação judicial. A qualificação econômico-financeira exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ ****,39. A qualificação técnica exige registro no CREA ou CAU e atestados de capacidade técnica operacional e profissional.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, manipulação de propostas, fraude, corrupção e atos lesivos à administração pública. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente por e-mail, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública. O licitante que optar por não realizar a visita técnica deverá apresentar declaração específica.
Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados em até três dias antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta em desacordo com o edital, que contiver vícios ou ilegalidades, for omissa, apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentar as especificações técnicas previstas, apresentar preços manifestamente inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) ou formulada por licitantes participantes de cartel.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.
