Licitações de Atividades Apoio Educacao

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável até o limite previsto na lei n ****, de 2021.

O edital informa que o pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de acordo com o disposto no art. 98 da lei n ****, cujo contratado deverá prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratado.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital informa que para fins de habilitação deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos do decreto municipal n **** de ****, o licitante que, com dolo ou culpa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os licitantes poderão realizar vistoria prévia, caso queiram, em conformidade com a lei ****, nas dependências dos edifícios e prédios públicos.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o custo estimado global da contratação é de r ****, 44 treze milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de forma única, conforme solicitação do fundo municipal de educação, por um período inicial de 12 doze meses, nos quantitativos estabelecidos pela secretaria demandante, entre segunda a sexta-feira, conforme programação realizada, no horário pré estabelecido mediante formalização de ordem de fornecimento, no prazo de até 10 dez dias corridos contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota fiscal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a nota fiscalfatura emitida em nome do órgão solicitante, sendo que será informado no email de solicitação dos pedidos os dados para a emissão da nota fiscal. a referida nota fiscal eletrônica original da contratada será devidamente atestada por servidor designado pela secretaria do contratante b certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, inss, cndt e fgts c atesto do setor competente.

O edital prevê que os produtos de que trata o presente termo de referência deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses, quando não houver referência específica.

O edital prevê que o criterio de julgamento da proposta e o menor valor global, admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado. a as regras de desempate entre propostas serão as discriminadas no edital. b o modo de disputa deverá ser o aberto c o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de r 100, 00 cem reais.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado MEI, ato constitutivo, inscrição no registro público de empresas mercantis, inscrição do ato constitutivo, ata de fundação e estatuto social, decreto de autorização, cópia de documentos de identificação, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, prova de regularidade com as fazendas estadual e municipal, certidão negativa de falência e recuperações judiciais, comprovação da boa situação financeira, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e comprovação de aptidão técnica.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total para a contratação pretendida de todo o lote do presente termo de referência será de r ****, 32 setecentos e cinquenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos.