O edital trata do credenciamento de profissionais para apoio escolar, com foco em atividades de alimentação, higiene, locomoção, segurança, comunicação e participação pedagógica. A participação é aberta a interessados que atendam aos requisitos do edital. A data da primeira abertura e análise das propostas é 13 de março de 2026. O valor máximo estimado para as contratações é de R$ ****,84. O credenciamento não gera exclusividade, e os profissionais serão convocados conforme a necessidade da secretaria de educação. A vigência do edital é indeterminada, com validade de 12 meses para o termo de credenciamento e contrato, podendo ser prorrogado. A impugnação pode ser feita até 09/03/2026.
O prazo de execução do processo é indefinido, visto a possibilidade de cancelamento, mediante aviso prévio ou sua prorrogação de forma anual.
O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente indicada pela empresa credenciada, no prazo de até 30 trinta dias contados da data de apresentação da documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente da secretaria municipal de educação.
No processo de credenciamento serão observados critérios de pontuação para definição da formação da fila dos interessados.
Os documentos dispostos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de executar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal ****, no que couber ao procedimento de credenciamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes ou credenciados as seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, obedecendo aos critérios do artigo 164 da lei ****, assim, deverá protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * ou protocolar presencialmente no departamento de licitações.
O valor máximo estimado para as contratações decorrentes deste credenciamento será de R$ ****,84 cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos.