Licitações Turvo - PR

O prazo para a execução das etapas é de 12 doze meses a partir do início da execução do objeto, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo caso haja necessidade. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente. As unidades habitacionais deverão ser entregues em até 12 doze meses após a solicitação, de acordo com a necessidade de cada secretaria.

O pagamento será efetuado em conformidade com as condições estabelecidas no edital. A contratada deverá elaborar, mensalmente, o relatório técnico de medição, contendo descrição detalhada dos serviços executados, quantitativos, registros fotográficos, boletim de medição e diário de obra. O pagamento somente será autorizado após validação formal do relatório pelo fiscal do contrato.

Será exigida a prestação de garantia contratual no percentual de 5% do valor do contrato, a ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 04 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia em caso de descumprimento.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. Fica assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria prévia, acompanhada por servidor designado para esse fim.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,09.

O edital prevê que a entrega deve ocorrer em 03 três dias uteis após o recebimento da requisição de compra emitida e encaminhada, por servidor do município de turvo pr.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço global por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica.

O edital lista as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica o valor estimado de ****, 85 quarenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos.