Licitação pública internacional para contratação integrada de pessoa jurídica para elaboração de estudos técnicos, projetos básico e executivo, e execução de obras de contenção e urbanização da Orla Raimundo Escócio, em Rio Branco/AC. O objetivo é estabilizar a encosta do Rio Acre e revitalizar a área pública. A intervenção inclui contenção, urbanização, drenagem, rede de esgoto, paisagismo e mobiliário urbano. O prazo de execução dos estudos, projetos e obras é de 24 meses, e o prazo de vigência do contrato é de 30 meses. O valor estimado é de R$ ****,46. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento de técnica e preço. A visita técnica é opcional, mas requer declaração de conhecimento das condições. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. gov. br/compras. Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados para ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
O prazo de execução dos estudos técnicos, projetos e obras é de 24 meses, computável a partir da data de recebimento da ordem de serviço pelo contratado. O prazo de vigência do contrato é de 30 meses, computável a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento de acordo com o contrato será feito em real. O fonplata somente efetuará pagamentos quando aprovado por ele a correspondente solicitação do mutuário, de acordo com os termos e condições do contrato de empréstimo.
O concorrente vencedor deverá fornecer a garantia de execução do contrato, de acordo com a cláusula 50 das condições gerais do contrato, na forma prevista no edital ou outra forma aceita pelo contratante, até a data prevista para a emissão da ordem de serviço. O não cumprimento do disposto nas iac 37. 2 eou 38. 1 constituirá motivo suficiente para que seja cancelada a adjudicação que lhe foi feita, ensejando a execução da garantia de manutenção de proposta o da declaração de manutenção de proposta.
O critério de julgamento é Técnica e Preço. o contratante fará a adjudicação do objeto e homologação da licitação ao concorrente cuja proposta tenha sido considerada como substancialmente adequada aos termos do edital e que tenha apresentado a maior nota final no critério técnica e preço.
A documentação requerida para a qualificação e habilitação dos concorrentes está estabelecida na seção 3 Requisitos de Elegibilidade e Qualificação. A comprovação relativa à qualificação e à habilitação do concorrente para executar o contrato, deverá apresentar, como parte de sua proposta e de forma completa e satisfatória para o contratante, a documentação solicitada na seção 3.
A licitante que apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações. A garantia de proposta poderá ser executada se: a uma consultora retirar sua proposta durante o período de validade da proposta especificado pela consultora no formulário carta de apresentação da proposta, salvo o estipulado nas iac 17. 2 ou b a consultora e selecionada: i não assinar o contrato em conformidade com as iac 37 ii não fornecer a garantia de execução do contrato em conformidade com as iac 38.
A visita técnica não será obrigatória, mas a empresa que não a efetuar terá que apresentar declaração formal assinada pelo responsável indicado pela empresa, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades do serviço/obra e do local onde a mesma será executada. Para agendar a visita, o concorrente deverá contatar a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) pelo telefone: 68 ****.
A impugnação ou os esclarecimentos ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. Não serão conhecidas as impugnações ou esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.
A proposta será rejeitada se não atender substancialmente às condições previstas no edital. A licitante que apresentar documentação falsa exigidos para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos. Concorrentes com conflito de interesses serão desqualificados.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,46.
