A Secretaria Municipal de Obras Públicas de Curitiba realizará uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa de engenharia para a execução de muros em gabião para controle de erosão do rio Barigui. O valor estimado é de R$ ****,77. As propostas serão recebidas exclusivamente pela internet até 29 de maio de 2026, às 09h30. A disputa será aberta e o critério de julgamento será o de menor preço. Não será exigida garantia de proposta. A habilitação será analisada somente para o primeiro classificado. O prazo para pedidos de esclarecimento e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
Os prazos e os métodos para a realização da prestação de serviço estão definidos no Termo de Referência e anexos deste edital.
O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.
Nesta licitação não será exigida a prestação de garantia de proposta. A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global.
Na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira referentes à licitante classificada com o melhor lance.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações no curso da licitação e na execução do contrato, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações, peculiaridades e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação e para preparo de sua proposta, mediante apresentação de declaração de visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021, nos decretos municipais e suas alterações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, excluído, na contagem de dias, o dia do certame.
O valor máximo estimado é de R$ ****,77 (cinco milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e dois reais e setenta e sete centavos).
