O edital visa a aquisição e instalação de radares meteorológicos (banda S e banda X), modernização de infraestrutura de TI (computação de alto desempenho e armazenamento de dados), desenvolvimento tecnológico para modelagem hidrometeorológica e oceanográfica, modernização de sistemas de informação e ferramentas de apoio à tomada de decisão (plataforma webGIS SIGalitoral, soluções ESRI), atualização de planos de contingência e modernização do sistema de comunicação digital da rede rádio de emergência do litoral. O objetivo é aprimorar o monitoramento, previsão e alerta de eventos hidrometeorológicos extremos na região do litoral do Paraná, visando mitigar perdas humanas, econômicas e ambientais. O processo licitatório é uma concorrência eletrônica internacional com critério de julgamento de técnica e preço. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos bens e serviços será parcelado, conforme cronograma descrito no termo de referência, com vigência total do contrato de 18 meses.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com as regras previstas no termo de referência.
Será exigida garantia de execução de 10% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. Haverá também garantia contratual dos bens e serviços prestados pelo prazo estipulado no termo de referência.
O critério de julgamento é de técnica e preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro no PNCP, certidões negativas, balanços, atestados de capacidade técnica e declarações específicas.
O licitante e contratado estão sujeitos a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, e outras penalidades previstas.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado total é de R$ ****,00.