Licitações de Gestao Eletronica Documento

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada imediatamente após a assinatura do termo de contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado é de 2 horas a contar da solicitação via chat do sistema.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceite da nota fiscal e validação do fiscal do contrato e do gestor. O pagamento será realizado por transferência bancária ou chave PIX.

O edital informa que Não será exigida garantia para atendimento ao objeto deste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados. Declarações de inexistência de fatos impeditivos e cumprimento de requisitos legais também são necessárias.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (de até 20% do valor do contrato em caso de inexecução total e de até 10% em caso de inexecução parcial ou atraso), e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

A empresa vencedora deverá realizar a entrega e ativação completa do sistema no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscalfatura no almoxarifado municipal.

A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 CDC.

O critério de julgamento será o de menor preço mensal.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços de impressão, cópia, digitalização, manutenção e fornecimento de suprimentos deverão ser prestados de forma ininterrupta e contínua durante todo o período contratual. A implantação dos equipamentos e sistemas deverá ocorrer de forma escalonada e padronizada, conforme cronograma previamente acordado, garantindo a continuidade dos serviços e evitando interrupções nas atividades administrativas.

O pagamento será estruturado da seguinte forma: i valor fixo mensal correspondente à franquia contratada; ii valor variável correspondente exclusivamente às cópias excedentes à franquia, aferidas por meio de relatório extraído do contador interno do equipamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O contratado deverá garantir a disponibilidade dos equipamentos e suportar peçasinsumos exceto papel durante toda a vigência.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, considerando tratarse de solução integrada de outsourcing de impressão, composta por locação de equipamentos, fornecimento de insumos, manutenção e franquia de páginas, cuja execução é tecnicamente indissociável.

A habilitação será verificada preferencialmente via sicaf, exigindose apenas documentos complementares quando o sicaf não disponibilizar as informações. Não serão exigidos índices econômicofinanceiros, por se tratar de contratação direta de baixo valor e objeto comum. Será exigida certidão negativa de falência e regularidade fiscal. O fornecedor deverá apresentar ao menos um atestado de capacidade técnica que comprove experiência anterior na prestação de serviços de locação de impressoras ou multifuncionais, incluindo fornecimento de insumos e manutenção técnica.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas advertência, multa de 0,1% a 2% sobre o valor total do contrato por dia útil de atraso, multa compensatória de 1% a 20% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que a execução do contrato terá início com a assinatura do termo, devendo a contratada, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, disponibilizar os logins e senhas de acesso e agendar o treinamento inicial com os servidores indicados pela administração.

O pagamento será mensal, correspondente à disponibilização da licença de uso do software e dos serviços agregados, e ocorrerá após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada.

O edital prevê garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável, do item e demais exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação jurídica e fiscal exige registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme estabelecido no art. 158 do decreto municipal nº 2. 236/2024.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00, correspondente a um valor mensal de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo determinado para a licença do software.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de Menor Preço Global, conforme consta no trecho: critério de julgamento menor preço global.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser comprovadas pelo registro cadastral no SICAF, conforme o trecho: Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32, conforme o trecho: valor estimado da contratação r ****, 32.