Licitações de Gerencia Documento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha que as especificações do objeto, os locais de prestação dos serviços e a forma de execução do contrato constam nos anexos I (Termo de Referência) e III (Minuta de Contrato).

A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento à contratada após a execução dos serviços e o exato cumprimento das obrigações assumidas, de acordo com as condições estabelecidas na minuta de contrato (Anexo III).

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal são requisitos para participação, podendo ser comprovados via Sicaf ou apresentação de documentos específicos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa.

Quando solicitado, a licitante declarada vencedora deverá disponibilizar a solução em ambiente de nuvem para demonstração no prazo de 5 dias úteis.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até às 23:59 horas do dia 05/03/2026.

O edital prevê que a contratada deverá emitir e entregar a quantidade de cartões expressa na nota de empenho/ordem de serviço em até 10 dez dias corridos. O prazo poderá ser prorrogado, a critério da administração, pelo mesmo período, desde que seja recorrido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

O edital informa que O pagamento será efetuado contra empenho, diretamente em conta bancária da contratada, mediante apresentação da nota fiscalfatura, que deverá corresponder ao quantitativo de créditos que serão disponibilizados no período.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por maior desconto sobre o valor de referência da taxa administrativa.

O edital indica que os eventuais interessados apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62, da lei n ****, exigidos no edital. Também deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, por meio da apresentação de atestado de capacidade técnica, comprovando que a licitante prestou ou esta prestando serviço pertinente e compatível em características com o objeto deste edital, de forma satisfatória.

O edital menciona que a contratada deverá cumprir fielmente todos os termos do contrato sob pena de, em não o fazendo, incidir nas penalidades aplicáveis à matéria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estima o valor da contratação em 0,00, considerando que o serviço prestado é pago através da multiplicação da taxa administrativa pelo valor de créditos benefícios concedidos.

O prazo para a execução do objeto é imediatamente ao recebimento da respectiva ordem de serviços. O prazo máximo para conclusão total dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento à empresa contratada será realizado pela prefeitura municipal de miradorma de forma parcelada, conforme o avanço e a entrega dos serviços, obedecendo aos seguintes critérios: a apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente, entrega dos relatórios técnicos e mídias digitais com os arquivos processados, devolução organizada dos documentos físicos e emissão de termo de aceite pelo servidor responsável pela fiscalização contratual. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 30 dias corridos após o aceite.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por tratarse de contratação de pequeno vulto a ser realizada mediante dispensa de licitação, onde o pagamento será realizado somente após a efetiva prestação dos serviços.

Será considerado primeiro classificado na dispensa eletrônica, aquele que apresentar, durante o período da fase de lances, o valor de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito as sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, de 2021, desde que devidamente observadas as disposições e o rito previsto no mesmo artigo.

Não será necessária a apresentação de amostra.

As respostas aos pedidos de esclarecimentos/impugnações serão divulgadas no endereço eletrônico: www. ***. *. * e no portal do município.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96 (cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para o período de 12 meses.

O edital prevê a entrega e gerenciamento dos softwares via plataforma oficial do fabricante, com licenciamento por subscrição de 36 meses para alguns itens e licença permanente para outros, com a última versão estável disponibilizada pelo fabricante na data da contratação.

O prazo de entrega dos serviços será de 3 dias, respeitando o limite de no mínimo 2 horas antes do início da produção do evento, conforme recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos de 24 horas para envio de documentação complementar, prorrogáveis a critério do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,3% ao dia até 10% do valor), multa por inexecução parcial ou total (10%), multa por descumprimento de obrigações contratuais (5%), impedimento de licitar (até 2 anos) e declaração de inidoneidade (até 5 anos).

Não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.