Licitações de Servi Digitaliza

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, a contar da data determinada na ata de reunião ordem de início de obra.

O pagamento dos serviços executados será realizado em medições mensais, com base no cronograma físico-financeiro, e a última etapa será paga integralmente após a conclusão da obra.

A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5% sobre o valor contratado, a ser prestada como condição para a assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por engenheiro ou arquiteto devidamente registrado, com acompanhamento da equipe técnica da contratante.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de acordo com a solicitação dos órgãos participantes, não podendo exceder o prazo estabelecido no termo de referência. O prazo de execução admite prorrogação, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante.

O pagamento será efetuado por nota de empenho, após emissão de nota fiscal devidamente conferida e atestada, com apresentação de prova de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até três anos, advertência, multa de 0,5% ao dia sobre o valor dos itens faltantes em caso de atraso, multa de 10% sobre o valor da ata em caso de recusa injustificada ou inexecução total, e multa de 0,5% ao dia por descumprimento de outras obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal da contratação, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço do lote.

A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances e julgamento da proposta, com a verificação de documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A empresa poderá, a seu critério, realizar vistoria técnica no local onde os serviços serão executados, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.