Licitações de Servi Digitaliza

A instalação dos equipamentos deverá ocorrer conforme cronograma, com prazos variando de uma a cinco semanas após a emissão da Autorização de Início de Serviços (AIS), dependendo da secretaria.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços e a emissão da nota fiscal, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento. O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações obrigatórias.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme legislação vigente e o decreto municipal nº 3. 685/2024.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a entrega inicial do equipamento deverá ser efetuada de forma única e no prazo de até 15 quinze dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

O edital estabelece que o produto ofertado deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, para eventuais defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.

O edital define que para julgamento será adotado o critério de menor preço total por lote.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo registro no Ministério da Saúde, ficha técnica, alvará sanitário, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de inexecução total ou parcial do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33, distribuído em três lotes.

O edital prevê que a empresa deverá entregar as impressoras no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento pelo setor de compras da Prefeitura Municipal.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias da emissão da nota fiscal devidamente atestada.

O edital exige garantia do bem de fábrica de no mínimo de 12 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige regularidade jurídica, fiscal, economicofinanceira e técnica, além de declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos na condição de aprendiz.

O edital prevê advertência por escrito, multa de 0,5% a 20% sobre o valor empenhado por dia de atraso, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital exigirá amostra para permitir à administração aferir a efetiva compatibilidade material entre o objeto ofertado pelo licitante e a solução adequada para atender à sua necessidade.

O edital prevê que quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao agente de contratação da prefeitura municipal, no endereço Praça Dagmar de Souza Lobo, sn, centro, Jeceaba MG, CEP: ****, até 24 vinte e quatro horas anteriores ao horário de realização da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76 (quarenta mil setecentos e setenta reais e setenta e seis centavos).