Licitações Dianópolis - TO

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O prazo de entrega dos produtos é de até 30 trinta dias, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pela secretaria de saúde.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de pagamento, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A garantia, não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e um mil e quatorze reais conforme custos unitários apostos na tabela acima desse termo de referência e preços médios levantados pelo departamento de compras da prefeitura municipal.