O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de serviços contínuos de vigilância eletrônica monitorada, incluindo fornecimento, instalação, manutenção e operação de sistemas de alarme e CFTV para prédios públicos. A abertura das propostas ocorrerá em 15 de junho de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e devidamente cadastradas na plataforma eletrônica. A proposta terá validade de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. A garantia de proposta é de 1% do valor máximo previsto. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
A entrega dos sistemas e serviços deverá ocorrer em até 90 dias para os pontos solicitados e 30 dias para pontos novos a serem autorizados durante a vigência do contrato.
O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios comprobatórios.
É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor máximo previsto para a licitação, com validade igual ou superior à vigência da proposta.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A habilitação exige a apresentação de documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de comprovação de capacidade técnica e base de monitoramento.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições, apresentem vícios insanáveis ou preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.
