A contratação é para obra de pavimentação asfáltica e capeamento da avenida Maurício Cardoso, em regime de empreitada global. O prazo de execução é de 480 dias, e a vigência do contrato é de 600 dias. É obrigatória a realização de vistoria prévia no local da obra. A garantia exigida é de 5% do valor da contratação. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal na coordenadoria de contabilidade. A licitação será julgada pelo menor preço global.
O prazo de execução da obra será de 480 quatrocentos e oitenta dias consecutivos.
O pagamento será efetuado por contra empenho, após a execução do serviço ou da parcela, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor da contratação.
O fornecedor selecionado será contratado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
A licitante deve apresentar documentação de habilitação, incluindo certidões negativas e comprovação de qualificação técnica e financeira.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
É obrigatória a realização de visita técnica prévia ao local da obra, a ser realizada por representante legal ou técnico da licitante.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O contratado assume os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
O valor global estimado para a contratação é de ****.