Licitações de Pecas Automotivo

O prazo para execução dos serviços não deverá ser superior a 05 cinco dias úteis, contados da aprovação do orçamento, salvo justificativa formal aceita pela contratante. Em casos de urgência, o atendimento deve ser garantido em no máximo 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos, mediante crédito em conta corrente de titularidade do contratado.

A contratada deverá garantir, pelo prazo mínimo de 06 seis meses, contados da data do recebimento definitivo, os serviços de pintura, funilaria, lanternagem e tapeçaria automotiva, bem como as peças e acessórios fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, além de rescisão contratual.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato ou ata de registro de preços, que é de 7 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para participar, os interessados devem estar credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal, atendendo às condições exigidas até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante, mediante crédito em conta corrente.

O prazo de garantia dos materiais/equipamentos será o definido pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de mora, multa de até 20% e suspensão temporária do direito de licitar.

O pregoeiro poderá suspender a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente amostra do produto ofertado, acompanhado do catálogo do fabricante.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega é de 15 dias úteis a partir do recebimento do empenho e da ordem de fornecimento e de execução de serviços, com entrega na Escola Municipal Prefeito Theodoro Batista Rosas.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.

O prazo de garantia contratual dos bens corresponde ao prazo fornecido pelo fabricante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-profissional é exigida, com apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

Sim, a empresa vencedora deverá apresentar amostra (catálogo técnico ou manual de instruções) em até 2 dias úteis após o encerramento da disputa.

Qualquer interessado poderá impugnar os termos do edital em até três dias úteis antes da realização do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,93.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e do instrumento contratual, que são de 5 dias úteis.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias contados da apresentação da fatura correta, com retenção tributária quando aplicável.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote/grupo.

A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas de lances e de julgamento, exigindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de declaração de disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É exigida vistoria técnica obrigatória nas instalações da licitante vencedora como condição de habilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.