Licitações de Pecas Automotivo

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço, em até 30 dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital prevê que a prestadora de serviços é obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 dias.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e FGTS.

O edital prevê a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento do objeto, além da imputação dos ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de R$ 580,00.

As peças e acessórios solicitados deverão ser entregues dentro das especificações técnicas no prazo máximo de 05 cinco dias contados do primeiro dia subsequente à data do envio da solicitação de fornecimento, no horário de expediente, das 8h às 11h e das 13h às 17h, no Almoxarifado Municipal, na Rua Recife, 53, Centro em Barão de Antonina SP, de segunda a sexta feira, exceto feriados e pontos facultativos.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o fornecimento dos materiais e apresentação do documento fiscal, devidamente conferido e liberado pelo setor responsável, através de depósito em conta corrente.

A vencedora da ata de registro de preços obrigar-se-á a oferecer garantia mínima para todas as peças adquiridas, por período mínimo de 06 seis meses. A adjudicatária obrigar-se-á, ainda, a repassar ao município de Barão de Antonina o prazo de garantia ofertada pelos fabricantes para todas as peças adquiridas, caso a garantia de fábrica seja maior que o mínimo exigido neste edital.

O critério de julgamento das propostas e a fase de lances ocorrerão com base no maior percentual de desconto por lote, a ser aplicado sobre os preços constantes na tabela Audatex atualizada, ou outra tabela similar, desde que previamente aprovada pela administração.

As licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil reais).

O prazo de entrega do objeto é de 10 dias, conforme especificado no edital.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados após a apresentação da nota fiscal/fatura e documentos exigidos, em até 15 dias do atesto de recebimento definitivo pelo gestor.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital não especifica requisitos específicos para esta contratação, devendo o fornecedor atender todas as exigências do termo de referência e documentos integrantes do processo.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da obrigação não adimplida e impedimento de licitar ou contratar com a administração pública municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual utilizado, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do presente certame será o de maior desconto por lote.

Serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos previstos nos itens 8. 13, 8. 14, 8. 15 e 8. 16 do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração realizará diligência nas dependências da empresa vencedora, antes da adjudicação e homologação do processo para a averiguação da real possibilidade de atendimento do objeto contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00.