Licitações de Pecas Automotivo

O edital prevê que os produtos/serviços deverão ser entregues nos locais indicados pelo departamento de compras da prefeitura municipal de mundo novo, no prazo de início de até 10 dez dias, a partir da solicitação através de requisição.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela Prefeitura Municipal de Mundo Novo MS, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dos serviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.

O edital menciona que os preços ofertados deverão incluir todas as despesas, inclusive as decorrentes de troca do objeto dentro do prazo de garantia, se for o caso.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para participação no certame, com foco na comprovação de regularidade e capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, em caso de infrações por parte do licitante e contratado.

O edital indica que se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitada amostra para fins de conferência e esclarecimento.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura ou através do e-mail ***@***. *. *, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de entrega está de acordo com o especificado no Termo de Referência, Anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço maior desconto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no setor de apoio e motomecanização da prefeitura, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar do recebimento da solicitação.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo de em até 15 quinze dias após cada fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

Para habilitação dos proponentes, são exigidas regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de débitos federais, estaduais e trabalhistas, além de declarações de inexistência de impedimentos e de parentesco.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo multas de 2% a 20% do valor da proposta ou contrato, conforme os artigos 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo estabelecido para a presente dispensa eletrônica é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 08 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar documentação complementar como declarações.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do serviço.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,61 (sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e um centavos).